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POLÍTICA NACIONAL

Comissão vai debater uso de veículos elétricos ultracompactos nas cidades

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vai promover, na próxima quinta-feira (21), a partir das 10h30, audiência pública sobre o uso de veículos elétricos ultracompactos nas cidades. O debate, que foi sugerido (REQ 6/2021) pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), será aberto à participação dos cidadãos por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 061 22 11. 

Participam da audiência o professor do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Marcus Tulius Barros Florentino; o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Adalberto Maluf e o diretor comercial da Tuka Motors do Brasil Ltda, Antonio José da Silva Neto. Ainda foram convidados os representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

No requerimento, o senador explica que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece os requisitos de segurança e circulação desses veículos, inclusive os elétricos ultracompactos, restringindo sua circulação apenas na zona urbana. No entanto, ele argumenta que é preciso discutir com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma forma de modernizar a resolução já que, em algumas cidades, as vias coincidem com rodovias que cruzam o centro urbano.

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“Ocorre que é bastante frequente que trechos dessas “rodovias” sejam na verdade avenidas de caráter urbano, como é o caso, por exemplo, da DF-025, aqui no Distrito Federal, única forma de se trafegar no Lago Sul (bairro localizado em área nobre de Brasília) de uma ponta a outra. De fato, esse é apenas um exemplo de fenômeno bastante frequente aqui em Brasília e em várias outras cidades do Brasil”, exemplifica o senador no requerimento.

Deliberativa

Na segunda parte da reunião os membros da Comissão devem apreciar pauta com sete requerimentos, entre eles, o que sugere a realização de audiência pública para discutir a situação atual do processo de licitação de radiofrequências, já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Senado recebe projeções de frases pela quebra de patente de vacinas

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O edifício do Senado Federal recebeu as frases “A Vida Pede Licença” e “Lei 14.200 Salva Vidas” na noite desta quinta-feira (2). As projeções foram solicitadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com o objetivo de melhorar a capacidade do poder público de enfrentar a pandemia de covid-19, bem como outras emergências em saúde que possam surgir.

A Lei 14.200, de 2021, foi sancionada com cinco vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 2 de setembro. Caso os dispositivos vetados já estivessem valendo, seria possível determinar a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.

A norma altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público (declaradas pelo Poder Executivo) ou estado de calamidade pública nacional (declarado pelo Congresso).

— O Brasil tem condições, sim, de produzir vacinas e medicamentos sem precisar depender de outros países. Isso é fundamental. Lidaremos com a prevenção, agindo de forma antecipada, com vistas a adotar medidas cujo objetivo seja evitar o dano e promover a saúde — disse o Paim (PT-RS), autor da proposta (PL 12/2021que deu origem à Lei 14.200.

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O texto foi aprovado no Senado na forma de substitutivo do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), e posteriormente ratificado pela Câmara. O Congresso Nacional ainda vai analisar se mantém ou não os vetos de Bolsonaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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