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Comissão debate suspensão de licenças de pescadores e inclusão de espécies entre ameaçadas de extinção

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Igor Mota/Agência Pará
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Pescadores precisam renovar registro a cada seis meses

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (27) as dificuldades encontradas nos procedimentos e prazos para manutenção da Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal. Também será debatida a inclusão de dois peixes da bacia do rio São Francisco – o surubim e do pacamã (ou pacamão) – na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate, explica que, até 2021, a manutenção da licença de pesca era realizada com o preenchimento anual do Relatório da Atividade Pesqueira, a partir da data de nascimento do pescador.

Inicialmente, uma portaria alterou esse procedimento para trimestral, o que gerou protestos das entidades dos pescadores perante os órgãos competentes, uma vez que diversas comunidades pesqueiras sequer dispõem de energia elétrica, tornando inviável o cumprimento dessa obrigação pela via eletrônica em prazo tão curto. O prazo foi então alterado para semestral, mas as dificuldades continuam, segundo o parlamentar.

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“O novo prazo semestral ainda representa um obstáculo e uma ameaça ao sustento de inúmeras famílias que dependem da atividade pesqueira por não conseguirem realizar o preenchimento do Relatório da Atividade Pesqueira (Reap) a cada seis meses”, disse Padre João.

Segundo ele, mais de 12.763 licenças de pescadores profissionais foram suspensas em uma única portaria do Ministério da Agricultura, em maio deste ano.

Foram convidados, entre outros, representantes de federação e confederação de pescadores e de aquicultores, e representantes dos ministérios do Meio Ambiente, e de Trabalho e Previdência.

Confira a lista completa de convidados

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 3. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Da Redação – RL

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POLÍTICA NACIONAL

Na região metropolitana de SP, Ciro fala de programa de renda mínima

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Na manhã de hoje (17), o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, fez uma caminhada pelo bairro Cento e Vinte, em Santana do Parnaíba, cidade da região metropolitana de São Paulo. Ao lado do candidato a governador de São Paulo pelo PDT, Elvis Cezar, e da candidata a vice-governadora, Gleides Sodré, Ciro fez campanha na região e relembrou um dos pilares da sua campanha, o programa de renda mínima. O programa foi batizado em homenagem ao vereador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo.

“Aqui no Cento e Vinte nós repisamos nossa prioridade, o programa de renda mínima, de cidadania, Eduardo Suplicy. Mil reais para todos os domicílios da pobreza brasileira que têm uma definição. Quem ganha por cabeça R$ 417 por mês passará a ter direito constitucional, como elemento previdenciário, com receitas arrecadadas pelo Estado, para resolver o problema”, disse ele durante a caminhada.

Ciro, que também estava acompanhado de vários candidatos a deputado federal e estadual do partido, afirmou que seu programa de governo visa a construção de “um Brasil para todos”. “Aqui nós viemos sinalizar aquilo que é o compromisso fundamental do projeto nacional de desenvolvimento: construir um Brasil para todos, um Brasil equilibrado, justo, onde cada setor da vida nacional tenha uma oportunidade de visualizar seus interesses, sua estratégia, de ter esperança no futuro”.

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O candidato a presidente pelo PDT destacou o compromisso do seu projeto de governo em acabar com a pobreza, “erradicar a miséria, a fome, a doença e todas as sequelas da sociedade mais injusta, de pior distribuição de renda do mundo”. À tarde, o candidato do PDT deverá gravar seu programa eleitoral. As campanhas pela televisão e rádio terão início no dia 26 de agosto.

O PDT lançou a candidatura de Ciro Gomes em 20 de julho, mas, em entrevistas realizadas nos últimos anos, ele já se colocava como candidato à Presidência, após o terceiro lugar obtido na eleição de 2018. O partido não fechou alianças este ano e definiu o nome de Ana Paula Matos, vice-prefeita de Salvador, como candidata a vice-presidente na chapa.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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