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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impacto da reforma trabalhista no setor de ‘fast food’

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (8), às 10h, audiência pública interativa para debater o impacto da reforma trabalhista no cotidiano de trabalhadores de fast food.

Para o debate foram convidados 23 expositores, todos com presença confirmada. Entre eles, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Luiz Antonio Colussi, e o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto. Também devem participar os presidentes de entidades sindicais e representantes de trabalhadores brasileiros, chilenos e colombianos, além de advogados, comerciários, sociólogos, especialistas e ex-funcionários do McDonald’s.

O ciclo de debates tem por objetivo debater a Sugestão 12/2018 — Estatuto do Trabalho. A proposta é fruto da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, criada no âmbito da CDH por meio de requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim é também o autor do pedido da audiência desta segunda, com apoio do senador Humberto Costa (PT-PE).

A subcomissão fez dezenas de audiências públicas ouvindo especialistas, sindicatos, entidades patronais, representantes do governo, professores, pesquisadores e da população. O grupo de trabalho, composto por diversas entidades que auxiliaram o colegiado, redigiu, a partir das contribuições recebidas nas audiências públicas, a Sugestão 12, que passou a tramitar sob a relatoria de Paulo Paim.

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O debate será na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Debatedores defendem engajamento de jovens na política para combater ataques à democracia

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. MARIA CLÁUDIA BUCHIANERI - Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Maria Claudia: número de eleitores com 16 e 17 anos cresceu 47%

Uma educação para a conscientização política, que tenha compromisso com a democracia, foi apontada como essencial para o engajamento dos jovens na vida política e nas eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em comparação com 2018, o número de eleitores com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 47%, com mais de 2 milhões de novos cidadãos aptos a irem às urnas.

Durante audiência da Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira (8) sobre o tema, a ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, deu o exemplo do programa Eleitor do Futuro, do qual participam também os tribunais regionais e que atinge alunos desde a educação infantil. Para o ensino superior, as ações incluem esclarecimentos sobre o combate à corrupção e a prestação de contas dos gestores públicos.

“É importante a nossa juventude fiscalizar e cobrar dos seus mandatários respostas, listar quais foram as promessas feitas durante as campanhas, fazer esse levantamento, entrar em contato com seus mandatários para perguntar por que um projeto ou outro, que foi objeto de promessa de campanha, acabou não se concretizando”, observou.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. LUCAS HOOGERBRUGGE - Líder de Relações Governamentais do Movimento Todos pela Educação
Lucas Hoogerbrugge: a juventude como protagonista na política

Educação e democracia
Representando o Movimento Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge disse que melhorar as escolas e os indicadores de aprendizagem, além de inserir o jovem em um ambiente que amplia o leque de oportunidades dele também melhora a qualidade da democracia.

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“A juventude, conseguindo aprender e se desenvolver de forma integral, consegue participar da democracia e isso a coloca mais próxima de tomar as rédeas do seu futuro, e das decisões que vão realmente colocá-la no lugar de protagonismo que merece”, disse.

Combate às fake news
Relatora da CPI Mista das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que mediou o debate na Comissão de Educação, salientou a forte presença dos jovens nas redes sociais e, em decorrência disso, a necessidade de democratizar o acesso ao que ela chamou de “informação real”.

“A criança de hoje já nasce conectada e, portanto, rapidamente ela se transforma num ‘especialista’ das redes sociais, das diversas plataformas e cada vez mais vai se desenvolver nessa dimensão. Por isso mesmo, uma boa formação da juventude no debate e nos valores democráticos fará com que nós possamos preparar a sociedade para o enfrentamento das fake news, para o enfrentamento da desinformação”, afirmou a deputada.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. Dep. Lídice da Mata PSB-BA
Lídice da Mata (no telão): “A criança de hoje já nasce conectada”

Violência e participação
O delegado Carlos Eduardo Sobral, da superintendência da Polícia Federal no Ceará, também participou das discussões na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a disseminação das fake news. Ele alertou que, aos jovens, deve ser esclarecido que as discordâncias são permitidas, mas não o ódio a quem pensa diferente, para que eles se tornem bons produtores de informação.

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“Nós estamos tratando da violência que visa espantar o bom debate democrático, a violência que tende a impedir a fala, impedir a manifestação, impedir a participação das pessoas. Isso é muito preocupante. Nós estamos chamando o jovem a participar e se ele entrar num ambiente de conflagração, se ele entrar num ambiente onde ele é impedido de se manifestar, a tendência é que ele se ausente do espaço e aqueles que gostariam de impedir a democracia conseguirão alcançar o seu intento”, observou.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thais Bernardes, comemorou a adesão dos jovens ao processo eleitoral, já que, segundo ela, as eleições gerais deste ano serão importantes para o futuro da educação. Ela conta que só uma manhã de mobilização em uma escola do Entorno do Distrito Federal resultou em 300 novos títulos de eleitor.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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