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POLÍTICA NACIONAL

Audiência debate importância do censo agropecuário nesta quinta

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Gilson Abreu/AEN
Uma mulher colhe batatas num campo
Levantamento coleta dados sobre emprego no meio rural, pecuária, lavoura e agroindústria

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (25) a importância do censo agropecuário.

Realizado desde 1920, esse levantamento coleta informações sobre os estabelecimentos agropecuários e as atividades agropecuárias neles desenvolvidas, abrangendo características do produtor e do estabelecimento, economia e emprego no meio rural, pecuária, lavoura e agroindústria.

“O Censo Agropecuário é o principal e mais completo levantamento sobre
a estrutura e a produção da agricultura e da pecuária brasileiras”, afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE), que pediu a realização da audiência.

Ele explica que os resultados do levantamento, de âmbito nacional, servem de base aos estudos, análises e projeções sobre o setor agropecuário, “constituindo a maior fonte de informações a auxiliar os diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) na elaboração e acompanhamento de políticas públicas, aperfeiçoando cada vez mais o processo de alocação de recursos públicos”.

A audiência será realizada no plenário 13, a partir das 10 horas, e ouvirá, entre outros:
– o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) Arnaldo Brito;
– o coordenador de Agropecuária da Diretoria de Pesquisas do IBGE, Octavio Costa de Oliveira;
– um representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
– a representante do Movimento dos Sem-Terra (MST) Antônia Ivoneide; e
– o representante do Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA) Gerson Borges.

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Participação popular
Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Senado recebe projeções de frases pela quebra de patente de vacinas

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O edifício do Senado Federal recebeu as frases “A Vida Pede Licença” e “Lei 14.200 Salva Vidas” na noite desta quinta-feira (2). As projeções foram solicitadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com o objetivo de melhorar a capacidade do poder público de enfrentar a pandemia de covid-19, bem como outras emergências em saúde que possam surgir.

A Lei 14.200, de 2021, foi sancionada com cinco vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 2 de setembro. Caso os dispositivos vetados já estivessem valendo, seria possível determinar a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.

A norma altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público (declaradas pelo Poder Executivo) ou estado de calamidade pública nacional (declarado pelo Congresso).

— O Brasil tem condições, sim, de produzir vacinas e medicamentos sem precisar depender de outros países. Isso é fundamental. Lidaremos com a prevenção, agindo de forma antecipada, com vistas a adotar medidas cujo objetivo seja evitar o dano e promover a saúde — disse o Paim (PT-RS), autor da proposta (PL 12/2021que deu origem à Lei 14.200.

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O texto foi aprovado no Senado na forma de substitutivo do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), e posteriormente ratificado pela Câmara. O Congresso Nacional ainda vai analisar se mantém ou não os vetos de Bolsonaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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