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POLÍTICA NACIONAL

Aprovada proposta que concede preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei  (PL 2731/20) que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo. 

O projeto é do deputado Marreca Filho (PRD-MA). Caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi favorável ao projeto e aos substitutivos das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação.

“O projeto tem como objetivo modificar o perfil dos Institutos Federais para que passem a ter uma atuação voltada ao desenvolvimento produtivo, com ênfase nos microempreendedores e nas micro e pequenas empresas”, explicou Rubens Pereira Júnior. 

Geração de empregos
“A ideia central, portanto, é ter como foco os pequenos empreendimentos, os quais desempenham importante papel na geração de empregos e no desenvolvimento nacional”, acrescentou.

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O substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia deixa claro que o tratamento dado ao microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte será preferencial, mas não exclusivo. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso Nacional recebe projeção de imagem por conscientização sobre a doença celíaca

A fachada do Congresso Nacional recebe a projeção de frases e imagens, nesta quinta-feira (22), das 19h às 21h, em celebração do Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Celíaca, enfermidade autoimune causada pela intolerância ao glúten. A data de 16 de maio foi escolhida em homenagem ao nascimento do médico inglês Samuel Gee — primeiro pesquisador a reconhecer que os sintomas da doença se relacionavam à dieta dos pacientes.

O glúten é uma proteína encontrada em alguns grãos e seus derivados, que dificulta a absorção de nutrientes de alimentos, vitaminas, sais minerais e água.

Sintomas
Os sintomas da doença celíaca, em geral, aparecem entre os seis meses e dois anos e meio de vida, embora em alguns casos possam se manifestar na fase adulta. São eles:

– diarreia ou prisão de ventre crônica;
– dor abdominal;
– inchaço na barriga;
– danos à parede intestinal;
– falta de apetite;
– baixa absorção de nutrientes;
– osteoporose;
– anemia;
– perda de peso e desnutrição.

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Diagnóstico e tratamento
O diagnóstico é feito por exame clínico com médico especialista, que pode requerer ainda biópsia do intestino e exames de sangue. O principal tratamento é a dieta com total ausência de glúten, o que faz com que os sintomas desapareçam.

A Lei 10.674/03 torna obrigatória a informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de todos os alimentos industrializados, de forma a resguardar o direito à saúde das pessoas com doença celíaca.

A maior dificuldade para os pacientes é conviver com as restrições impostas pelos novos hábitos alimentares. A doença celíaca não tem cura, por isso a restrição alimentar deve ser seguida rigorosamente pelo resto da vida. Os celíacos também devem ficar atentos à possibilidade de desenvolvimento de câncer de intestino e de problemas de infertilidade.

A iluminação atende solicitação do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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