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Projeto obriga instalação de recipientes para coleta de medicamentos vencidos ou inutilizados

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Projeto de Lei n° 956/21, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres a manter recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, vencidos ou não utilizados. A leitura da propositura aconteceu na sessão plenária de quarta-feira (13).

Segundo Paulo Araújo, os estabelecimentos devem fixar placa ou cartaz em local visível e de fácil acesso informando que o estabelecimento tem o equipamento para coleta dos materiais. “A proposta tem como objetivo estabelecer medidas de recolhimento e destinação adequada de medicamentos e similares vencidos, como também despertar a consciência da população sobre o descarte apropriado e o gerenciamento na remoção desses resíduos farmacêuticos, contribuindo para a melhoria da saúde coletiva, da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável”, explicou o parlamentar.

Ainda conforme a propositura, as farmácias e drogarias vão precisar guardar o conteúdo da caixa receptora com materiais recolhidos para a coleta de resíduos de serviços de saúde. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo governo do estado, as farmácias e drogarias que não cumprirem o disposto nesta lei deverão ser notificadas pelos agentes da Vigilância Sanitária Estadual e terão um prazo de máximo de 120 dias para se ajustarem a norma.

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Caso o prazo estabelecido seja expirado e persistindo na inobservância da lei, o estabelecimento notificado fica sujeito à multa de 13 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) e de 26 UPF, em caso de reincidência.

“O descarte inadequado de medicamentos pode causar riscos ao ser humano e sérios danos ambientais, como intoxicação do solo, da água, dos alimentos e dos animais, exigindo medidas a fim de reverter esse quadro que pode ser considerado como um problema de saúde pública sociocultural”, concluiu Araújo

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Faissal é homenageado e se torna cidadão de São José do Rio Claro

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) agora é cidadão de São José do Rio Claro. O parlamentar foi homenageado pela Câmara de Vereadores da cidade por conta do seu trabalho em prol do município durante seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A autoria da honraria foi da vereadora Márcia Aparecida Alexandre.

Foi de Faissal a autoria de uma emenda parlamentar de R$ 240 mil, que resultou na aquisição de uma ambulância para o município, em 2021. Os recursos foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde, que foi quem efetuou a compra do equipamento, que substituiu um antigo veículo, que era alugado para este fim. Na área de infraestrutura, o deputado propôs a instalação de pontes de concreto na MT-010.

O deputado também foi autor de uma indicação para a aquisição de sete computadores e sete impressoras, que tenderão as escolas municipais Tereza Rosa Teixeira Barbosa Padre Anchieta, Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança, Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, João Trevisan, Pedro Coelho Portilho e José Cesário de Castilho.

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“Já estamos trabalhando em outras melhorias na cidade, como a revitalização de espaços públicos. Queremos fazer muito mais obras em São José do Rio Claro. Esse reconhecimento dos vereadores e da população do município deixa a gente muito feliz, pois nos mostra que estamos no caminho certo e fazendo um bom trabalho

Fonte: ALMT

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