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Paulo Araújo faz balanço da atuação parlamentar do segundo semestre de 2021

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas,) apresentou o balanço do segundo semestre do seu mandato. O parlamentar totalizou 895 proposições nesse período, trabalhando em favor da população mato-grossense. Foram 432 indicações, 20 requerimentos, 219 moções, além de 218 projetos de leis apresentados nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar se destacou em ações voltadas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 e intermediação de recursos para o Estado. 

Recursos para Mato Grosso 

Um dos destaques nas conquistas em 2021 foi à destinação de emendas parlamentares do deputado Paulo Araújo e do senador Carlos Fávaro (PSD) e contrapartida do governo do estado para asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como Estrada Velha da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira.  

“Esse momento é de imensa alegria para os moradores daquela região que serão beneficiados com o asfaltamento da estrada velha da Guia que tem aproximadamente 16 km de extensão e ligará a região do Sucuri até a Guia. Esse movimento nasceu com a união de todos os moradores, e eu fiquei imensamente feliz por essa conquista que vai contribuir para o desenvolvimento da região, aproveito para agradecer, o senador Carlos Fávaro que também contribuiu para esse projeto”, garantiu Paulo Araújo. 

Araújo destinou mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas. 

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Foto: Ronaldo Mazza

Leis aprovadas 

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou 13 leis de autoria do deputado Paulo Araújo. Entre elas a Lei n° 11.405/2021, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente. 

Outra Lei sancionada é a de n° 11.373/2021 onde as pessoas que sofrem de fibromialgia terão atendimento preferencial em Mato Grosso, nos estabelecimentos públicos e privados, como em supermercados, bancos, correios entre outros.  

A Lei n° 11.223/2021 que foi sancionada pelo governo do estado, regulamenta a permanência por 24 horas do profissional de fisioterapia nos Centros de Terapia Intensiva (CTI’s), adulto e pediátrico em Mato Grosso. 

Já a Lei n° 11.553/2021 cria o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado. 

Atuação na pandemia 

A ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com a covid-19. Além de verificar se as unidades estavam equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados: o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito; e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá. 

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O deputado Paulo Araújo, teve a Lei n° 11.178/2020 sancionada, que permite uma trégua, durante o período de pandemia, na restrição de nomes de consumidores em Mato Grosso nos cadastros de inadimplentes e serviços de proteção ao crédito, incluindo cartórios extrajudiciais. A suspensão do prazo de negativação permanece enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pela Covid-19. E se dará 45 dias após o inadimplemento da obrigação pelo consumidor. Na prática, essa lei impede, neste período, a cobrança de dívidas eventualmente existentes de forma judicial ou administrativa. 

O deputado e a equipe também atenderam milhares de pessoas no Gabinete 214 da Assembleia Legislativa, despachou centenas de ofícios e encaminhou as Secretarias correspondentes. Para 2022 o parlamentar garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei realizar ações em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, vamos continuar intensificando esses atendimentos nesse novo ano. E como eu sempre digo: a construção do projeto é no coletivo pelo Estado de Mato Grosso”, concluiu Paulo Araújo. 

Fonte: ALMT

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Mensagens do governo movimentam a ALMT antes da abertura oficial dos trabalhos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nestes primeiros dias de 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) convocou três sessões especiais para apreciar mensagens urgentes encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). Ao todo, doze mensagens foram lidas e estão em tramitação. Oito são Projetos de Lei (PL), três são Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Decreto.

Uma das mensagens encaminhadas é a nº 3/2022 , que propõe alterações na lei n° 10.893/2019, que trata do Programa Nota MT. O projeto flexibiliza a utilização do prêmio para compensação de débitos junto à Fazenda Pública Estadual. O governo justifica que cerca de 15% dos contemplados pelo programa possuem algum tipo de débito ou restrição e, na lei atual, estão impedidos de receber o prêmio. Com a alteração, o contribuinte poderá utilizar o valor para regularizar a pendência. Sendo os critérios, limites e condições estabelecidas por Decreto Regulamentar.

A mensagem foi recepcionada na ALMT como Projeto de Lei nº 6/2022. A proposta tramita com dispensa de pauta, já foi aprovada em primeira e está apta para passar pela segunda votação, logo após o retorno do recesso parlamentar em fevereiro.

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Como funciona a tramitação de mensagem do governo – Algumas demandas do Poder Executivo precisam ser validadas pelo Poder Legislativo, antes de estabelecerem regras ou mudanças do ordenamento social. Para isso, o governo envia mensagens ao parlamento explicando as razões para elaboração ou edição de uma norma.

Ao ser recepcionado, a proposta é lida e recebe uma numeração sequencial para seguir a tramitação. Que, em geral, têm passagem obrigatória pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR). Em seguida, a proposição é analisada em seu mérito pelas comissões permanentes ligadas aos temas em questão (Educação, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente, etc.). Para só então seguir para votação, como explica o supervisor legislativo da Secretaria de Serviços Legislativos da ALMT, Gabriel Lucas.

No entanto, ressalta o supervisor, o Poder Executivo pode pedir a tramitação em regime de urgência para acelerar o processo. A prerrogativa está prevista no artigo 41 da Constituição Estadual, que estabelece prazo máximo de quarenta e cinco dias para a assembleia deliberar o projeto. “Decorrido o prazo, a matéria deve ser incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que conclua a votação”, esclarece. Mas geralmente esses projetos são deliberados bem antes desse prazo, afirma Gabriel Lucas.

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Fonte: ALMT

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