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MT deverá criar Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Para reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, propôs o Projeto de Lei 25/2022 que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso.  

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR,  a matéria aguarda parecer para entrar em pauta nos próximos meses. Em seu artigo 2º, Mato Grosso fica autorizado a tomar as medidas necessárias para a redução das filas de espera por cirurgias eletivas por meio de mutirões, considerando os pacientes registrados no Sistema Único de Saúde – SUS.  

Para isso, será disponibilizada a lista aos órgãos de controle interno do Executivo e Ministério Público de Mato Grosso que possibilite a verificação da ordem em que cada pessoa se encontra. Caberá ao estado incentivar a realização dos mutirões, definir os locais mais adequados para a realização das cirurgias e fiscalizar a obediência à lista dos pacientes.

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Com a aprovação desse projeto, a nova lei será aplicada com recursos da Secretaria Estadual da Saúde e suplementada se necessário.

Botelho justifica que o atraso nas cirurgias eletivas aumentou em detrimento à pandemia de  covid-19. E que a fila de espera sempre foi um problema para a população que depende do atendimento público de saúde, sendo necessária a cooperação entre estado, municípios, entidades públicas e privadas.

No projeto, destaca que dentre as especialidades com maior demanda estão: otorrinolaringologia, ginecologia e cirurgia geral. Cita a grande quantidade de pacientes esperando por cirurgias para retirada de pedras nos rins, ortopédicas e de quadril.

“Daí a necessidade de criação do Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas, para garantir os recursos e reduzir as filas de espera. Peço o apoio dos nobres pares para aprovar este projeto de lei”, afirma Botelho no projeto.

Fonte: ALMT

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Mensagens do governo movimentam a ALMT antes da abertura oficial dos trabalhos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nestes primeiros dias de 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) convocou três sessões especiais para apreciar mensagens urgentes encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). Ao todo, doze mensagens foram lidas e estão em tramitação. Oito são Projetos de Lei (PL), três são Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Decreto.

Uma das mensagens encaminhadas é a nº 3/2022 , que propõe alterações na lei n° 10.893/2019, que trata do Programa Nota MT. O projeto flexibiliza a utilização do prêmio para compensação de débitos junto à Fazenda Pública Estadual. O governo justifica que cerca de 15% dos contemplados pelo programa possuem algum tipo de débito ou restrição e, na lei atual, estão impedidos de receber o prêmio. Com a alteração, o contribuinte poderá utilizar o valor para regularizar a pendência. Sendo os critérios, limites e condições estabelecidas por Decreto Regulamentar.

A mensagem foi recepcionada na ALMT como Projeto de Lei nº 6/2022. A proposta tramita com dispensa de pauta, já foi aprovada em primeira e está apta para passar pela segunda votação, logo após o retorno do recesso parlamentar em fevereiro.

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Como funciona a tramitação de mensagem do governo – Algumas demandas do Poder Executivo precisam ser validadas pelo Poder Legislativo, antes de estabelecerem regras ou mudanças do ordenamento social. Para isso, o governo envia mensagens ao parlamento explicando as razões para elaboração ou edição de uma norma.

Ao ser recepcionado, a proposta é lida e recebe uma numeração sequencial para seguir a tramitação. Que, em geral, têm passagem obrigatória pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR). Em seguida, a proposição é analisada em seu mérito pelas comissões permanentes ligadas aos temas em questão (Educação, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente, etc.). Para só então seguir para votação, como explica o supervisor legislativo da Secretaria de Serviços Legislativos da ALMT, Gabriel Lucas.

No entanto, ressalta o supervisor, o Poder Executivo pode pedir a tramitação em regime de urgência para acelerar o processo. A prerrogativa está prevista no artigo 41 da Constituição Estadual, que estabelece prazo máximo de quarenta e cinco dias para a assembleia deliberar o projeto. “Decorrido o prazo, a matéria deve ser incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que conclua a votação”, esclarece. Mas geralmente esses projetos são deliberados bem antes desse prazo, afirma Gabriel Lucas.

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Fonte: ALMT

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