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Duas novas leis do Dr. Gimenez beneficiam instituições de Pontes e Lacerda

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Dr. Gimenez é um dos parlamentares protagonistas na área da saúde

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

Com mais duas leis sancionadas, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) já totalizou em dois anos e meio de mandato, 17 leis publicadas pelo governo estadual. As mais recentes beneficiarão diretamente instituições do município de Pontes e Lacerda.

A Lei 11.512/2021 declara de utilidade pública o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Pontes e Lacerda (Sinfppel). E a Lei 11.513/2021 também declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais Barro de Marco – comunidade modelo de Pontes e Lacerda.  

“Como deputado de 1° mandato tenho muito orgulho em atingir a marca de 17 leis ordinárias sancionadas em 2 anos e meio de mandato, o que sem dúvida credibiliza a qualidade das minhas ações parlamentares”.

O balanço de atuação do Dr. Gimenez soma mais de 1,2 mil proposições apresentadas até setembro deste ano, a maioria projetos de leis e indicações. Trabalho que ele considera “robusto” em quantidade e qualidade. “Devo isso ao empenho e comprometimento da minha equipe”.

Segundo o deputado, as leis sancionadas recentemente são importantes porque conferem o título de “utilidade pública estadual” às entidades, o que significa um reconhecimento pelos serviços de qualidade prestados à sociedade.  

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“Esse selo possibilita receber apoio do estado para a realização do trabalho, além de abrir portas para firmar convênios com o poder público; receber doações de pessoas jurídicas; ou receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis pelo estado”.

Dr. Gimenez se destaca com grande parte dos projetos voltados à área da saúde, entre eles, a Lei 11296/2021, sancionada também este ano pelo governo e que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos motociclistas contratados.  

Já a Lei 11335/2021 que instituiu multas de até R$ 600 mil a quem tentasse burlar o plano nacional ou estadual de imunização (“fura-fila”). Também estabeleceu o atendimento prioritário em Mato Grosso a pessoas com diabetes por meio da Lei 11350/2021.

Na tentativa de melhorar o acesso da população, a Lei 11365/2021 obriga as unidades de saúde a fornecerem uma declaração por escrito ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de falta de medicamentos.  

“A maioria dos projetos de lei da minha autoria, e alguns já se tornaram leis, tem o objetivo principal de garantir o acesso da população aos serviços, em especial de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social”, enfatiza Dr. Gimenez.  

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Outros exemplos de atuação na saúde são a Lei 11.271/2020, que desde o ano passado tornou obrigatória a realização do teste do quadril em todos os recém-nascidos em hospitais públicos e privados. “Esse exame aumenta os cuidados ao recém-nascido detectando a má formação do quadril, entendo que precisamos garantir às nossas crianças o atendimento que precisam e merecem desde que nascem”.

Também a Lei nº 11.073/2020, que obriga desde o ano passado os hospitais públicos e privados de Mato Grosso a terem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento a pessoas obesas. “Pode parecer uma exigência simples, mas, na prática, é algo extremamente significativo”.

No que tange às escolas, Dr. Gimenez é autor da Lei 11.268/2020, que tornou obrigatória a utilização de medidas de prevenção à Covid-19. “Eu já previa, ainda no ano passado, que teríamos que estar com a rede estadual preparada para a retomada das aulas, mas com segurança a todos”.  

Fonte: ALMT

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Atendendo pedido de parlamentares, Seduc publica edital retificado de processo seletivo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Durante uma reunião realizada na quarta-feira (1º), na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Groso (ALMT), com secretário de Estado de Educação (Seduc), Allan Porto, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), juntamente com os demais parlamentares que compõem a Comissão de Educação na Casa de Leis, pediram correções e melhorias em alguns pontos do processo seletivo para contratos temporários de professores, que será realizado pelo governo do estado em 2022. 

De acordo com João Batista, ao finalizar a reunião, o secretário se comprometeu a emitir uma nota técnica informando sobre as alterações que serão realizadas no certame.

“Estamos recebendo inúmeras solicitações de pessoas inscritas no certame, uns pedindo processo seletivo e outros solicitando a forma anterior, que era de contagem de pontos. Nossa obrigação, como representantes da sociedade, é buscar informações visando melhorar esse edital, para que ele possa corresponder às expectativas de quem busca uma oportunidade de trabalho. O secretário se comprometeu a emitir uma nota técnica esclarecendo melhor o tema e trazendo também, as devidas alterações que serão realizadas no edital”, disse João Batista.

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Edital Retificado

Atendendo a solicitação feita pelos parlamentares, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (02), o edital de retificação do processo seletivo para cadastro reserva de profissionais interinos para o ano de 2022 e uma nota técnica para esclarecer as principais dúvidas dos candidatos.

O seletivo visa a contratação temporária de profissionais da educação para os cargos de professor, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AEE), em demandas que não são caracterizadas como vagas de concurso, tais como aulas residuais e licenças médicas, para substituir servidores efetivos que, anualmente, são designados para funções como diretor, coordenador e demais atribuições administrativas. As inscrições terminaram no dia 23 de novembro.

Conforme o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o novo formato de seleção visa aperfeiçoar os trabalhos desempenhados pelos profissionais otimizando os recursos disponíveis.

“Toda mudança provoca questionamentos, por isso, nossa equipe de gestão elaborou uma nota técnica contendo as principais dúvidas dos candidatos, de forma que os profissionais possam continuar se preparando para as próximas etapas do seletivo”, destacou o secretário.

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De acordo com a Seduc, após aprovados, os profissionais deverão passar por avaliação semestral de desempenho, fato que irá analisar o cumprimento de requisitos mínimos, tais como: assiduidade, realização de diário de classe, plano de aula, entre outras obrigações. As provas serão realizadas no próximo dia 12/12/2021.

Fonte: ALMT

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