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Deputado pede a contratação de veterinários para Vigilância em Zoonoses de Rondonópolis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PSL) apresentou a Indicação n° 8063/2021 à prefeitura de Rondonópolis sobre a necessidade de contratação de médicos veterinários para atender na Unidade de Vigilância em Zoonoses. Chegaram demandas no gabinete do parlamentar, informando que essa Unidade de Vigilância de Zoonoses no município não consegue atender a alta demanda, diante da falta de funcionários.

“Precisamos ter mais atenção com os animais. O centro de Zoonoses sempre é o principal local onde pode ser realizado o controle de agravos e doenças transmitidas por animais. O trabalho desses funcionários é fundamental até mesmo para saúde pública, por isso, se está tendo alta demanda, a prefeitura precisa resolver essa situação”, disse Moraes. 

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Rondonópolis é o órgão responsável pelo desenvolvimento de ações objetivando o controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), através do controle das populações de animais domésticos, como cães, gatos e animais de grande porte. Além disso, possui também o papel de combater e conscientizar sobre doenças transmitidas entre animais e população. 

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“Levando tudo isso em consideração, fizemos então essa indicação e esperamos que sejamos atendidos. Quem solicita isso é o cidadão preocupado com a causa animal, uma causa muito importante que também defendemos. Vamos ficar de olhos abertos nessa situação”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Mensagens do governo movimentam a ALMT antes da abertura oficial dos trabalhos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nestes primeiros dias de 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) convocou três sessões especiais para apreciar mensagens urgentes encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). Ao todo, doze mensagens foram lidas e estão em tramitação. Oito são Projetos de Lei (PL), três são Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Decreto.

Uma das mensagens encaminhadas é a nº 3/2022 , que propõe alterações na lei n° 10.893/2019, que trata do Programa Nota MT. O projeto flexibiliza a utilização do prêmio para compensação de débitos junto à Fazenda Pública Estadual. O governo justifica que cerca de 15% dos contemplados pelo programa possuem algum tipo de débito ou restrição e, na lei atual, estão impedidos de receber o prêmio. Com a alteração, o contribuinte poderá utilizar o valor para regularizar a pendência. Sendo os critérios, limites e condições estabelecidas por Decreto Regulamentar.

A mensagem foi recepcionada na ALMT como Projeto de Lei nº 6/2022. A proposta tramita com dispensa de pauta, já foi aprovada em primeira e está apta para passar pela segunda votação, logo após o retorno do recesso parlamentar em fevereiro.

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Como funciona a tramitação de mensagem do governo – Algumas demandas do Poder Executivo precisam ser validadas pelo Poder Legislativo, antes de estabelecerem regras ou mudanças do ordenamento social. Para isso, o governo envia mensagens ao parlamento explicando as razões para elaboração ou edição de uma norma.

Ao ser recepcionado, a proposta é lida e recebe uma numeração sequencial para seguir a tramitação. Que, em geral, têm passagem obrigatória pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR). Em seguida, a proposição é analisada em seu mérito pelas comissões permanentes ligadas aos temas em questão (Educação, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente, etc.). Para só então seguir para votação, como explica o supervisor legislativo da Secretaria de Serviços Legislativos da ALMT, Gabriel Lucas.

No entanto, ressalta o supervisor, o Poder Executivo pode pedir a tramitação em regime de urgência para acelerar o processo. A prerrogativa está prevista no artigo 41 da Constituição Estadual, que estabelece prazo máximo de quarenta e cinco dias para a assembleia deliberar o projeto. “Decorrido o prazo, a matéria deve ser incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que conclua a votação”, esclarece. Mas geralmente esses projetos são deliberados bem antes desse prazo, afirma Gabriel Lucas.

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Fonte: ALMT

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