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Delegado Claudinei homenageia os integrantes do Cuiabá Esporte Clube

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente do Cuiabá Esporte Clube, Alessandro Dresch, recebeu das mãos do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a Moção de Aplausos de n.º 61/2021 que manifesta o reconhecimento público ao time de futebol mato-grossense pelo acesso à série A do Campeonato Brasileiro, o que consequentemente contribuiu no fomento da economia por meio do esporte e turismo no Estado de Mato Grosso. O ato da entrega ocorreu na segunda-feira (29), no Plenário Renê Barbour da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

“A gente fica feliz em homenagear o Cuiabá Esporte Clube, que fez a diferença no futebol mato-grossense. No final do ano passado, apresentei a Moção de Aplausos, quando o Clube foi para a série A. Realmente esse time de futebol teve destaque neste ano. Foi uma satisfação contar com a presença do Alessandro, que recebeu a homenagem. Estamos muito felizes com esse Clube que levou o nosso Estado a nível nacional e fomentou o turismo de Cuiabá. Parabéns a todos envolvidos”, declarou o parlamentar. 

Dresch explica que ficou muito honrado em representar o time, a torcida, a diretoria, jogadores e a comissão técnica do Cuiabá Esporte Clube. “É uma história muito bonita atrás disso tudo. O Cuiabá nasceu predestinado para ser um grande campeão. Hoje, a gente representa a cidade. A gente leva muito bem, a cidade para fora do Estado e do mundo. A gente até usa o slogan – Cuiabá é Mato Grosso na Série A”, posicionou. 

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Ele acrescenta que o momento do Clube é manter o foco total para permanecer na Série A. “Não temos planejamento para 2022. Não temos como garantir nada por enquanto. Somos muito pé no chão e chegamos até aqui por sermos assim. Vamos só fazer novos planejamentos após a decisão do campeonato. Acredito que até o ano que vem  a gente tenha um percurso para novas conquistas e consigamos levar novamente o nome da cidade e do estado”, concluiu Alessandro. 

Clube – O Cuiabá Esporte Clube foi fundado no mês de dezembro de 2001. Uma das principais conquistas da agremiação foi o bicampeonato da Copa Verde e dez títulos de campeão mato-grossense. A primeira conquista aconteceu em 2003, ao ingressar no futebol profissional e garantido a primeira colocação do Campeonato Estadual de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Mensagens do governo movimentam a ALMT antes da abertura oficial dos trabalhos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nestes primeiros dias de 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) convocou três sessões especiais para apreciar mensagens urgentes encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). Ao todo, doze mensagens foram lidas e estão em tramitação. Oito são Projetos de Lei (PL), três são Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Decreto.

Uma das mensagens encaminhadas é a nº 3/2022 , que propõe alterações na lei n° 10.893/2019, que trata do Programa Nota MT. O projeto flexibiliza a utilização do prêmio para compensação de débitos junto à Fazenda Pública Estadual. O governo justifica que cerca de 15% dos contemplados pelo programa possuem algum tipo de débito ou restrição e, na lei atual, estão impedidos de receber o prêmio. Com a alteração, o contribuinte poderá utilizar o valor para regularizar a pendência. Sendo os critérios, limites e condições estabelecidas por Decreto Regulamentar.

A mensagem foi recepcionada na ALMT como Projeto de Lei nº 6/2022. A proposta tramita com dispensa de pauta, já foi aprovada em primeira e está apta para passar pela segunda votação, logo após o retorno do recesso parlamentar em fevereiro.

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Como funciona a tramitação de mensagem do governo – Algumas demandas do Poder Executivo precisam ser validadas pelo Poder Legislativo, antes de estabelecerem regras ou mudanças do ordenamento social. Para isso, o governo envia mensagens ao parlamento explicando as razões para elaboração ou edição de uma norma.

Ao ser recepcionado, a proposta é lida e recebe uma numeração sequencial para seguir a tramitação. Que, em geral, têm passagem obrigatória pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR). Em seguida, a proposição é analisada em seu mérito pelas comissões permanentes ligadas aos temas em questão (Educação, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente, etc.). Para só então seguir para votação, como explica o supervisor legislativo da Secretaria de Serviços Legislativos da ALMT, Gabriel Lucas.

No entanto, ressalta o supervisor, o Poder Executivo pode pedir a tramitação em regime de urgência para acelerar o processo. A prerrogativa está prevista no artigo 41 da Constituição Estadual, que estabelece prazo máximo de quarenta e cinco dias para a assembleia deliberar o projeto. “Decorrido o prazo, a matéria deve ser incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que conclua a votação”, esclarece. Mas geralmente esses projetos são deliberados bem antes desse prazo, afirma Gabriel Lucas.

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Fonte: ALMT

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