POLÍTICA MT

CST da Cultura apresenta demandas dos grupos de trabalho

A 4ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura, realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, debateu as demandas dos grupos de trabalho para a elaboração da lei híbrida da cultura no Estado de Mato Grosso. Na ocasião, os membros da CST apresentaram propostas para que sejam incluídas na nova lei, melhorias na distribuição de recursos e o fortalecimento da cadeia produtiva do setor.

O encontro foi presidido pelo relator da CST da Cultura, o gestor Jan Moura. Ele destacou dois pontos importantes para o desenvolvimento no âmbito cultural. “Uma coisa é a política de fomento, onde a gente precisa pensar em mecanismos para ampliação do recurso. O que a gente está debatendo basicamente é como o governo do estado vai pensar o investimento e como isso pode ser sistematizado de maneira mais padronizada. E também pensar no desenvolvimento da cultura a longo prazo, que é a chave principal para que as pessoas possam ter acesso aos recursos, utilizando os editais ou as políticas de financiamento indireto”, explicou Moura.

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Jan Moura acrescentou ainda que “estamos propondo uma grande lei orgânica de cultura, para a gente sair não somente da parte do financiamento, mas acompanhar a forma de como implantá-lo e diversificar essas formas na gestão de prestação de contas com acompanhamento de fiscalização”, complementou.

A secretária adjunta de Cultura, Keiko Okamura, responsável pelo grupo de trabalho audiovisual, citou que um dos pontos que precisa seguir como exemplo nesse GT é a cultura da economia criativa, separada da audiovisual. “É muito complicado a gente ter pessoas que não têm entendimento dessa esfera. É preciso ter uma especialização de conhecimento na área para poder chegar a promover de fato esse desenvolvimento. Outra proposta é nós termos uma lei aprovada sobre a política estadual de desenvolvimento econômico, onde o visual promoverá o desenvolvimento do audiovisual”, destacou.

DJ Taba, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, comentou a respeito das dificuldades de se criar um fundo com recursos financeiros que atendam as demandas do setor cultural. “É muito importante não só que a gente aprove essa lei, mas também que faça ela acontecer e que as verbas financeiras cheguem ao setor cultural como um todo”, disse Taba.

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O secretário de Estado de Cultura Esporte e Lazer, Jefferson Neves, lembrou que o principal desafio é fazer com que o recurso chegue onde precisa e que seja eficiente. “Precisamos que os recursos tenham o máximo de eficiência. Essa escuta dos grupos de trabalho, construir políticas permanentes para resolver esses problemas ou amenizá-los”, explicou Neves.

A CST da Cultura tem como presidente o deputado Beto Dois a Um (União), relator Jan Moura, secretária Fernanda Ferreira de Amorim (assessora parlamentar), além de quinze membros que representam o setor cultural.


Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Wilson Santos realiza audiência pública para assegurar aplicação de lei que valoriza profissionais da educação infantil

Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 e ampliar o debate sobre os direitos dos profissionais da educação infantil, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promove audiência pública nesta terça-feira (9), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro contará com a presença de representantes de sindicatos, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas para discutir a correta aplicação da nova legislação federal.

Essa lei federal vigente alterou a Lei nº 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério e a Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , o que assegurou o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Diante disso, os professores da educação infantil passam a ser considerados profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A mudança alcança trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, a nova lei garante a esses profissionais acesso aos direitos assegurados à carreira do magistério, o que inclui o enquadramento funcional, piso salarial nacional, planos de carreira e demais garantias legais.

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Apesar da vigência da norma federal, foi apontado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à aplicação integral da legislação, situação que tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos trabalhadores da educação infantil.

Para Wilson Santos, a audiência pública será a oportunidade de promover um debate técnico e institucional sobre a correta interpretação da lei, o que vai contribuir para a uniformização de entendimentos entre os municípios e garantir a segurança jurídica para gestores e servidores e, assim, assegurar o efetivo cumprimento da legislação federal e a valorização dos trabalhadores que atuam na primeira etapa da educação básica.

Serviço

Evento: Audiência Pública sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 para tratar do enquadramento e direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica

Data: 9 de junho de 2026 (segunda-feira)

Horário:14h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Informações: Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639-9715

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Fonte: ALMT – MT

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