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Botelho destina emenda e escolas de Itanhangá receberão tablets

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A rede de ensino municipal de Itanhangá vai receber investimentos na ordem de R$ 270 mil com a compra de tablets para alunos e professores das escolas municipais. O convênio 0986-2021 foi firmado na semana passada, com a Secretaria Estadual de Educação – Seduc, que entrará com R$ 250 mil, por meio de emenda do deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, e mais 20 mil da contrapartida da Prefeitura Municipal de Itanhangá.

A emenda de Botelho visa proporcionar tecnologia e melhorar as condições do ensino que avança cada vez mais com o uso de computadores.  

“Vivemos numa nova era, com nova forma de aprendizado através da tecnologia. Ela é importante para os alunos, que vivem nos smartphones e daqui uns dias não vai ter mais quadro nas salas de aulas, vai ser o aprendizado digital. Então, o estado dar condições para os alunos acompanharem isso é muito importante. Essa emenda, não resta dúvidas, vai colocar Itanhangá em nível de primeiro mundo, pois podem ter o tablet para estudar, pesquisar. Isso é a modernidade e nós estamos levando esse investimento para os moradores de Itanhangá, que realmente merecem tecnologia de primeiro mundo”, afirmou Botelho.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário de Educação, Allan Porto reconheceu o trabalho do deputado em defesa da educação. “Essa emenda de R$ 250 mil do deputado Botelho veio num momento importante para Itanhangá, onde vai beneficiar os profissionais da Educação. É a soma de esforços por mais um benefício que vai chegar para todos os professores, numa parceria do governo do estado, juntamente com o município. Estamos muito felizes em assinar esse convênio, um dos primeiros das emendas parlamentares. Próximo passo é liberar o recurso, que está em conta, e o município fazer a licitação para a compra desses tablets”, explicou o secretário.  

O prefeito Edu Pascoski agradeceu o benefício. “Tivemos que inovar na pandemia, trabalhando com equipamentos eletrônicos, isso vai contribuir para que possamos trabalhar no aprendizado das nossas crianças. A emenda vem num momento muito bom, nossos agradecimentos a todos. Vamos atender 100% nossos profissionais da rede municipal de educação. Também vamos começar a implementar essas ferramentas para os nossos alunos, num processo gradativo, mas necessário para o futuro”, reconheceu o prefeito.  

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De acordo com o secretário, há entendimento para que o governo invista na estrutura física, na tecnológica e, principalmente, na parte pedagógica das escolas mato-grossenses. Tanto que já investe em notebooks para professores da rede estadual e, agora, em fase de licitação a compra de chromebooks para estudantes.  

“São muitos avanços, reformas de escolas, climatização, construção de escola nova e ano que vem o foco será recuperar aprendizagem dos nossos estudantes. Vai vir material complementar, educação financeira, inglês, formação continuada dos professores, trabalho de gestão, cada escola terá uma meta de aprendizagem para atingir seus objetivos”, concluiu Alan Porto.

Fonte: ALMT

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Mensagens do governo movimentam a ALMT antes da abertura oficial dos trabalhos

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nestes primeiros dias de 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) convocou três sessões especiais para apreciar mensagens urgentes encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). Ao todo, doze mensagens foram lidas e estão em tramitação. Oito são Projetos de Lei (PL), três são Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Decreto.

Uma das mensagens encaminhadas é a nº 3/2022 , que propõe alterações na lei n° 10.893/2019, que trata do Programa Nota MT. O projeto flexibiliza a utilização do prêmio para compensação de débitos junto à Fazenda Pública Estadual. O governo justifica que cerca de 15% dos contemplados pelo programa possuem algum tipo de débito ou restrição e, na lei atual, estão impedidos de receber o prêmio. Com a alteração, o contribuinte poderá utilizar o valor para regularizar a pendência. Sendo os critérios, limites e condições estabelecidas por Decreto Regulamentar.

A mensagem foi recepcionada na ALMT como Projeto de Lei nº 6/2022. A proposta tramita com dispensa de pauta, já foi aprovada em primeira e está apta para passar pela segunda votação, logo após o retorno do recesso parlamentar em fevereiro.

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Como funciona a tramitação de mensagem do governo – Algumas demandas do Poder Executivo precisam ser validadas pelo Poder Legislativo, antes de estabelecerem regras ou mudanças do ordenamento social. Para isso, o governo envia mensagens ao parlamento explicando as razões para elaboração ou edição de uma norma.

Ao ser recepcionado, a proposta é lida e recebe uma numeração sequencial para seguir a tramitação. Que, em geral, têm passagem obrigatória pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR). Em seguida, a proposição é analisada em seu mérito pelas comissões permanentes ligadas aos temas em questão (Educação, Saúde, Defesa Social, Meio Ambiente, etc.). Para só então seguir para votação, como explica o supervisor legislativo da Secretaria de Serviços Legislativos da ALMT, Gabriel Lucas.

No entanto, ressalta o supervisor, o Poder Executivo pode pedir a tramitação em regime de urgência para acelerar o processo. A prerrogativa está prevista no artigo 41 da Constituição Estadual, que estabelece prazo máximo de quarenta e cinco dias para a assembleia deliberar o projeto. “Decorrido o prazo, a matéria deve ser incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que conclua a votação”, esclarece. Mas geralmente esses projetos são deliberados bem antes desse prazo, afirma Gabriel Lucas.

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Fonte: ALMT

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