O Ministério da Previdência Social, por meio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), reforçou sua participação em ações voltadas para a modernização da investigação e a integridade do setor público durante a XXIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Além de definir ações para o próximo ano, o evento aprovou, entre os dias 24 e 27 de novembro, ações que serão desenvolvidas em 2026.

Para o próximo ano, foram instituídos três eixos prioritários — crime organizado e cadeias produtivas; crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos; e integridade, transparência e controle no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro. O MPS irá colaborar nas ações estratégicas do primeiro e do último eixos, que reforçam sua participação no aprimoramento da investigação, alinhado à sua missão de proteger os recursos previdenciários.

A inteligência previdenciária atuará, em uma das ações, para garantir que as ferramentas de investigação e recuperação de ativos estejam preparadas para rastrear fluxos financeiros ilícitos que utilizam novas plataformas digitais, protegendo o patrimônio público contra fraudes modernizadas.

Outra ação que contará com a participação do MPS terá como objetivo estabelecer um padrão nacional para a coleta, processamento e divulgação de estatísticas sobre a recuperação de ativos e descapitalização patrimonial. “A colaboração da Previdência Social é crucial para medir a efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Estatísticas robustas permitem avaliar o desempenho dos órgãos e orientar a alocação de recursos em áreas com maior potencial de recuperação de valores desviados”, afirma a chefe da CGINP, Thaís Regina de Santana.

Por fim, pela ação denominada “Proposição de Modelo Nacional de Dados (MND) sobre a Execução Orçamentária do Setor Público, para fins de transparência, prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção”, o MPS, como grande gestor de recursos públicos, se beneficiará diretamente da transparência e uniformidade de dados. A padronização facilita a fiscalização e a detecção de anomalias na execução orçamentária, prevenindo desvios e atos de corrupção.

Além de estabelecer as ações do próximo ano, a Reunião Plenária da Enccla aprovou os resultados das ações desenvolvidas neste ano. O MPS atuou como colaborador em três ações estratégicas, contribuindo para fortalecer a segurança do sistema financeiro, a interoperabilidade de dados e a recuperação de ativos.

O resultado de destaque foi a criação do GRINPA (Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial), uma plataforma digital inovadora que consolida conteúdos técnicos, fluxogramas, boas práticas e roteiros práticos para elevar o padrão técnico das investigações.

ENCCLA

Criada em 2003, a Enccla se consolidou como um modelo de articulação estratégica no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Ao longo de suas 23 edições, a estratégia implementou 387 ações e metas que contribuíram para o aperfeiçoamento normativo, o fortalecimento das estruturas de controle e a ampliação da cooperação entre órgãos públicos. A plenária anual é o momento de consolidar esses resultados e definir as prioridades para o ano seguinte.

Participam da iniciativa mais de 90 instituições públicas dos Três Poderes e de diferentes esferas, além do Ministério Público. Organismos internacionais, organizações da sociedade civil e a academia também integram os grupos de trabalho como convidados e contribuem com iniciativas relacionadas aos temas discutidos.

Fonte: Ministério da Previdência Social