NACIONAL
Caso Genivaldo: Câmara convoca ministro da Justiça para esclarecimento


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), a convocação do ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. Também foi aprovada a convocação do diretor da PRF, Silvinei Vasques.
“A Comissão de Direitos Humanos é a comissão que deve se debruçar diante de uma violação brutal. Sei que todos os deputados, seja do governo, seja da oposição, todos nós ficamos indignados com o assassinato do Genivaldo naqueles termos com a câmara de gás”, afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente do colegiado.
No dia 25 de maio, Genivaldo foi detido, agredido e fechado no porta-malas da viatura da PRF com uma bomba de gás lacrimogêneo. Ele morreu antes de chegar ao hospital. Ele deixou mulher e um filho e oito anos.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a vítima sofreu asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A PF abriu um inquérito para investigar a ocorrência, ocorrida na BR-101 no município de Umbaúba.
O requerimento para as convocações de Anderson Torres e Silvinei Vasques foi aprovado por 10 votos a favor e 7 contra. Alexandre Frota, um dos deputados que apresentaram a demanda, pediu esclarecimento sobre as imagens do ocorrido, que circularam nas redes sociais.
“As ações cometidas são desumanas. A violação dos direitos humanos do cidadão em referência são absurdas e inaceitáveis”, enfatizou Frota (PSDB).
“É evidente que não estamos diante de um caso de utilização de força necessária à condução de indivíduo que esboçou atos de resistência, mas, sim, de mais um episódio de atos executórios que demonstram o desprezo pela vida humana, elemento tão marcante deste governo”, afirmou o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede)


NACIONAL
Eduardo Cunha pode voltar à Câmara dos Deputados; PRE contesta


A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) contestou o registro da candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha, que tenta disputar o cargo novamente. O questionamento será analisado pelo TRE.
A Justiça suspendeu no final de julho a resolução da Câmara que tornava Eduardo Cunha inelegível, permitindo que ele se candidate novamente. O ex-deputado cassado publicou nesta quarta-feira uma nova foto de perfil no Twitter com a divulgação do seu número de campanha.
Na opinião da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) com decisão que cassou seu mandato em 2016, Eduardo Cunha ainda segue inelegível.
O Ministério Público Federal divulgou recentemente um total de 83 candidatos que receberam ações de impugnação na Justiça Eleitoral em São Paulo.
A ausência da apresentação de documentos que habilitam as candidaturas foi a maior razão pela medida. A maioria dos pedidos impugnação foi feita pela falta de apresentação de documento de certidão de antecedentes criminais.
Outros pré-candidatos que foram impugnados estão também está Geninho Zuliani (União), vice de Rodrigo Garcia (PSDB) na chapa que disputa a reeleição ao governo de São Paulo, além dos candidatos ao Senado, Edson Aparecido (MDB), e a deputado federal, Kim Kataguiri (União).
Ironicamente muitos candidatos não apresentaram certidão de quitação eleitoral, que garante gozo dos direitos políticos, que é emitida com o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, como também a inexistência de multas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral, nem mesmo multas remitidas, além de apresentação das contas de campanha eleitoral dos candidatos.
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Fonte: IG Nacional
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