NACIONAL

Audiência debate tempo de planejamento dos professores

O Ministério da Educação (MEC) participou nesta quinta-feira, 14 de agosto, na Câmara dos Deputados, da audiência pública sobre a Lei do Piso Salarial: contabilização do tempo de planejamento. A discussão foi realizada pela Subcomissão Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação (Sunval), um grupo de trabalho dentro da Comissão de Educação, criado com o objetivo de propor e acompanhar políticas voltadas para a valorização dos profissionais da educação.

Na ocasião, o diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial, juntamente com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Amorim Simões, informou que a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica é regida pelas leis nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional, e nº 14.817/2024, que estabelece plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos.

“É uma jornada de até 40 horas e inclui uma parte de horas de aula e outra de horas de atividades destinadas à preparação e avaliação do trabalho pedagógico e a reuniões de planejamento e estudos para o desenvolvimento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola”, explicou.

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Em sua exposição, Simões falou ainda sobre o Parecer nº 261, do Conselho Nacional de Educação (CNE), emitido pela Câmara de Ensino Superior, que aborda a distinção entre horas (medida da jornada acadêmica e escolar) e horas-aula (medida da jornada de trabalho do professor). “A primeira diz respeito às horas que o aluno tem direito para o cumprimento de um programa educacional. E a hora-aula é uma medida de jornada do trabalho do professor. Esses são conceitos importantes para sacramentar a noção de que aula não se resume apenas a prelação em sala”, ressaltou.

Participantes – Também participaram da audiência representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Educação; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do Sindicato Estadual do Profissionais de Educação do Rio de Janeiro; e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Lula e Silveira recebem setor de biocombustíveis e reforçam compromisso com a transição energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, receberam nesta terça-feira (9/6), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), representantes das principais entidades e empresas do setor sucroenergético brasileiro, que reconheceram os avanços alcançados pelo país com a política de biocombustíveis conduzida pelo Governo do Brasil. Durante o encontro, as lideranças também manifestaram apoio à proposta de ampliação da mistura de etanol anidro na gasolina para 32% (E32), que deverá ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nos próximos dias.

Segundo Silveira, a ampliação da mistura permitirá ampliar o consumo de combustível renovável produzido no país, fortalecer a segurança energética nacional e reduzir a necessidade de importação de gasolina em aproximadamente 454 milhões de litros. A proposta atende a uma demanda do setor e está respaldada por estudos técnicos realizados após a aprovação da Lei do Combustível do Futuro.

“São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país. É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é mais emprego, mais renda e mais desenvolvimento nacional”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

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A ampliação para o E32 também contribuirá para evitar a emissão de cerca de 552 mil toneladas de CO₂ equivalente, reforçando o compromisso do Brasil com a descarbonização da matriz energética. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelo CNPE nos próximos dias, dando continuidade à estratégia do governo federal de fortalecer a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira.

Durante a reunião, os representantes do setor destacaram os resultados alcançados pela política do Combustível do Futuro, considerada um marco para a expansão dos combustíveis renováveis no Brasil. As lideranças também reconheceram o histórico de incentivo aos biocombustíveis construído ao longo dos governos do presidente Lula, apontando a agenda como fundamental para consolidar a liderança brasileira na transição energética global.

Participaram da agenda o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros do Governo do Brasil e representantes da União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), do SINDAÇÚCAR Nordeste, da Siamig e da Única.

O encontro também serviu para reforçar o reconhecimento do setor às políticas públicas implementadas pelo governo federal para impulsionar os biocombustíveis, incluindo o Combustível do Futuro, o desenvolvimento do mercado de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), o avanço da captura e armazenamento de carbono e outras iniciativas voltadas à descarbonização da economia brasileira. As lideranças também destacaram o momento positivo vivido pela bioenergia nacional, impulsionado pela expectativa de uma safra recorde de etanol em 2026/2027.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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