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MPMT denuncia Silval Barbosa e outros por organização criminosa

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A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que compõe o Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, denunciou, nesta quinta-feira (24), o ex-governador Silval da Cunha Barbosa pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à execução dos contratos. A denúncia é resultado de um inquérito policial que apontou irregularidades entre os anos de 2011 e 2014, tendo como origem reiterados desvios de recursos públicos por meio de contratos celebrados entre o Governo e as empresas Trimec Construtora e Terraplanagem Ltda. e S.M. Construtora Ltda.

Estima-se que o prejuízo causado ao erário seja de aproximadamente R$ 26,4 milhões à época, sem a devida atualização monetária. Além de Silval, o MPMT denunciou outras oito pessoas, requerendo a condenação dos acusados pelos crimes apontados, bem como a condenação solidária ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. Os nove denunciados responderão por fraude à execução dos contratos.

Além disso, o irmão do ex-governador, Antônio da Cunha Barbosa, deve responder pelos mesmos crimes de Silval. O ex-secretário adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, também foi denunciado por organização criminosa e peculato. Como os três possuem acordo de colaboração premiada pactuado com a Procuradoria da República de Mato Grosso, os benefícios previstos em lei devem ser aplicados desde que haja a manutenção da colaboração no trâmite da ação penal.

Os empresários Wanderley Facheti Torres e Rafael Yamada Torres, proprietários da Trimec, foram denunciados também pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Já o empresário Jairo Francisco Miotto, da S.M. Construtora, é acusado de compor organização criminosa, peculato e falsidade ideológica. O servidor público aposentado Cleber José de Oliveira, que atuou como superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias, deve responder por organização criminosa e peculato. Os ex-secretários de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira foram denunciados por peculato, e o segundo, também por organização criminosa.

O inquérito policial foi instaurado inicialmente para apurar as irregularidades descritas pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) quanto à execução e fiscalização de contratos celebrados com as construtoras Trimec e S.M. para contratação de mão de obra visando a manutenção e conservação da malha rodoviária estadual. No decorrer das investigações, após as declarações prestadas pelos colaboradores, constatou-se que as irregularidades na execução dos contratos e as supostas falhas na fiscalização, “na verdade, representaram um sofisticado ajuste criminoso arquitetado pelos integrantes da organização criminosa liderada por Silval da Cunha Barbosa e composta pelos demais denunciados”.

Conforme a denúncia, a organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas entre seus integrantes, efetuava desvios de recursos públicos e posterior lavagem de dinheiro, em razão da contratação milionária de mão de obra para as patrulhas rodoviárias do Estado. Após as empresas serem contratadas pelo Governo, Antonio da Cunha Barbosa Filho reunia-se com os proprietários para acertar o pagamento e recebimento de propina em troca de vantagens financeiras. Silval teria ajustado com os empresários “um plano para desviar recursos dos cofres públicos, de modo que beneficiaria as empresas (…) em troca do pagamento mensal de vantagem indevida de R$ 300 mil a R$ 400 mil, o equivalente a 10% do valor que as empresas receberiam em decorrência dos contratos”.

Leia aqui a denúncia na íntegra. 

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Foto: Edson Rodrigues | Secopa-MT

Fonte: MP MT

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Inscrições para último módulo de capacitação começam nesta quinta

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O último módulo da capacitação “Agentes públicos e a prestação de atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar” será realizado dia 9 de dezembro, das 14h às 17h (horário de Cuiabá), via plataforma Teams. Interessados em participar devem se inscrever aqui, a partir desta quinta-feira (2).

Promovida pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres da comarca de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, a capacitação tem por objetivo sensibilizar e orientar agentes inseridos nas políticas de segurança pública acerca das questões relacionadas à violência contra a mulher, de forma a compreenderem a importância da prestação de atendimento humanizado, acolhedor e isento de pré-julgamentos, para que as vítimas se sintam amparadas e de fato seguras.

O primeiro tema a ser abordado nessa etapa é “Trabalho em rede e a importância do trabalho intersetorial”, que terá como facilitadoras a professora do curso de Serviço Social do Centro Universitário Univag, doutoranda em Política Social, Leila Chaban, e a coordenadora do curso e mestra em Política Social, Terezina Fátima Paes de Arruda. Elas falarão sobre a importância do trabalho intersetorial desenvolvido pela Rede de Enfrentamento sob a perspectiva de oferta de atendimento efetivo e resolutivo às mulheres, bem como sobre os serviços ofertados pelas instituições que a compõem.

O outro tema do módulo é “Serviços socioassistenciais disponíveis nos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento”, ministrado pela coordenadora do curso de Serviço Social da Universidade de Cuiabá (Unic) e mestra em Política Social, Taynara Morais Humbelino. Ela apresentará os serviços socioassistenciais ofertados de forma a possibilitar os encaminhamentos das mulheres e famílias atendidas pelos agentes que compõem a rede de atendimento.

Fonte: MP MT

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