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Cadastro para voluntários do Reconstruindo Sonhos é disponibilizado

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Já em funcionamento na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto “May” e no Centro de Ressocialização de Cuiabá, o Projeto Reconstruindo Sonhos será realizado este ano em outras unidades prisionais. Para sua efetivação, o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando o cadastro de voluntários que desejam ser multiplicadores da iniciativa. (Acesse aqui o formulário). 

Segundo a promotora de Justiça coordenadora do projeto, Josane Fátima de Carvalho Guariente, os interessados serão previamente capacitados para a aplicação do projeto dentro das unidades prisionais. A capacitação, realizada de forma virtual, é oferecida pelo Instituto Ação Pela Paz. O voluntário não terá nenhum custo no decorrer da aplicação do projeto, além disso, receberá certificado de participação.

O projeto busca  fortalecer a reinserção social das pessoas em privação de liberdade e a redução da reincidência criminal por meio de duas fases: a de ampliação da compreensão do sentido da vida e a de qualificação e habilitação profissional para o mercado de trabalho. 

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Para ser um multiplicador ou multiplicadora,  é necessário ter, no mínimo, 20 anos de idade; possuir ensino médio completo; já ter trabalhado com facilitação de grupos ou em projetos no sistema prisional; estar com imunização contra Covid-19 completa; não possuir vínculo com nenhuma pessoa em privação de liberdade da unidade prisional onde atuará; acreditar no poder transformador das pessoas e possuir disponibilidade para atuar uma vez por semana (período matutino ou vespertino) durante os três meses do projeto. 

Chefe do Departamento de Comunicação do MPMT, a jornalista Clênia Goreth da Silva Souza é voluntária do Reconstruindo Sonhos. Ela conta que já participou de quatro encontros na Penitenciária Feminina e que a experiência tem sido gratificante para o seu desenvolvimento pessoal. “Quando decidi ser voluntária do projeto não tinha a noção do quanto essa experiência seria enriquecedora para o meu crescimento pessoal. Os relatos que ouço a cada encontro têm provocado muitas mudanças na minha maneira de pensar e de agir. Acredito que, a exemplo das meninas que foram contempladas com o projeto, eu também me tornarei uma pessoa bem melhor após essa experiência”, destacou. 

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O Projeto Reconstruindo Sonhos é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que conta com o apoio de diversos parceiros, como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fundação Nova Chance, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso e Instituto Ação Pela Paz.

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPE cria canal exclusivo para receber denúncias de nepotismo

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Vinte e sete servidores comissionados da Prefeitura de Cuiabá, contratados em situação de nepotismo, já foram exonerados de seus cargos em razão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado há menos de dois meses com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Nesta terça-feira (25), o MPMT disponibilizou um e-mail exclusivo ([email protected]) para recebimento de denúncias relativas ao assunto.

De acordo com a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, eventuais denúncias da prática de nepotismo na Capital devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail até o dia 01/03/22. “A máquina administrativa é muito grande, e muitas vezes quem tem conhecimento dos pormenores são as pessoas que trabalham nas repartições, daí a importância da efetivação da denúncia. Existe um acordo com o município e não estamos tendo dificuldades para a realização dessas exonerações”, ressaltou a promotora de Justiça.

Conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.429/1992 (com as alterações pela Lei nº 14.230/2021), é proibido nomeação ou contratação, em cargos públicos em comissão e funções de confiança, de pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau, com autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Além de ser inconstitucional, a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.

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 Assinaram o TAC com o MPMT o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes.

Fonte: MP MT

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