CUIABÁ

MATO GROSSO

Seplag abre prazo para regularização do recadastramento anual 2021

Publicados

em


A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) informa que abriu, nesta sexta-feira (14), o prazo para a regularização do recadastramento anual e obrigatório dos servidores e empregados públicos ativos do Estado de Mato Grosso referente ao ano de 2021.

Dos 79.613 servidores aptos a realizarem o recadastramento, 2.541 (3,19%) ainda não iniciaram ou não concluíram o processo, que visa corrigir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, com foco na verificação do efetivo exercício, eficiência, transparência e moralidade da administração pública. 

A regularização do recadastramento será realizada em duas etapas. A primeira seguirá o mesmo método adotado anteriormente, ou seja, deverá ser realizada no site da Seplag-MT e o acesso ao sistema efetuado com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor. O procedimento também poderá ser feito pelo celular. Na segunda etapa será necessário apresentar requerimento formal contendo justificativa do não cumprimento regular da obrigação (veja mais informações abaixo).

Vale lembrar que o servidor que se regularizar até a data de fechamento da folha de pagamento de janeiro, próxima quarta-feira (19), receberá o salário em janeiro. O servidor que não regularizar o recadastramento até o novo prazo final, 28 de fevereiro, terá o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos, conforme a IN n° 11/2021/SEPLAG.

Leia Também:  Estado registra 24 horas sem óbitos por Covid-19

O recadastramento é obrigatório para os servidores ativos ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos e contratados temporários.

Regularização

Além de regularizar o recadastramento no site da Seplag-MT, o servidor deverá apresentar requerimento formal contendo a justificativa do não cumprimento regular da obrigação, acompanhado dos seguintes documentos:

I – Comprovante da conclusão da atualização cadastral extemporânea;

II – Comprovação de frequência referente aos três meses anteriores ao protocolo do requerimento mediante:

  1. Folha de frequência devidamente assinada pela chefia imediata, caso utilize sistema de registro de frequência;
  2. Atestado de frequência e documentos comprobatórios, emitida pela unidade setorial de gestão de pessoas, caso não utilize sistema de registro de frequência;
  3. Publicação do afastamento no Diário Oficial, se for o caso.

Toda essa documentação deverá ser encaminhada digitalizada à Seplag mediante abertura de processo administrativo no SIGADOC ou pelo e-mail: [email protected]

Faça AQUI a sua regularização do recadastramento. Confira AQUI a íntegra da IN n° 11/2021/SEPLAG, que regulamenta o recadastramento de 2021.

Leia Também:  Segurança bate recorde com 25 leilões realizados em 2021 e arrecada mais de R$ 100 milhões

Outras informações devem ser obtidas diretamente com a unidade setorial de Gestão de Pessoas do servidor ou empregado público ou pelo telefone (65) 3613-3796, da Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal da Seplag.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo destina R$ 500 mil para 126 entidades sociais através do Programa Nota MT

Publicados

em


O resultado da campanha “Rasqueado” do Doe sua Nota, funcionalidade do Programa Nota MT, foi divulgado nesta terça-feira (25.01). Ao todo, foram doados mais de 659 mil documentos fiscais para 126 entidades sociais mato-grossenses. O prêmio total de R$ 500 mil será distribuído entre essas instituições.

O resultado das doações está disponível no site do Nota MT, na opção Doe Sua Nota. No ranking das entidades contempladas é possível ver a quantidade de notas fiscais doadas, a pontuação e o percentual obtidos e o valor destinado a cada uma delas.

Das notas fiscais doadas pelos contribuintes, 99.082 foram destinadas ao Instituto Desportivo da Criança, de Cuiabá, que irá receber R$ 61.582,83. Já na segunda colocação, aparece a O.M.D.A.S (Organização Multifuncional de Desenvolvimento e Auxílio Social), de Sinop, com 88.589 documentos fiscais recebidos, o que correspondente ao valor de R$ 55.688,72.

Além dessas instituições filantrópicas, também, fazem parte do ranking das cinco entidades que mais receberam doações, a Casa do Adolescente, de Tangará da Serra, o Grupo Fraterno Associação Espírita Joanna Angelis, de Cuiabá, e a Casa de Saúde Santa Marcelina, de Sapezal, que, juntas, irão receber mais de R$ 140 mil.

Para a campanha “Rasqueado” foram válidos os documentos fiscais emitidos entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2021. O registro das notas doadas foi feito até o dia 10 de janeiro e o valor será repassado para as entidades sociais, independentemente dos sorteios.

Leia Também:  Inscrições para Circuito Empreendedor de Alta Floresta estão abertas

A coordenadora interina do Programa Nota MT, Juliana Barbosa Ferreira, avalia essa primeira campanha. “Das 196 entidades cadastradas no Nota MT, 126 foram contempladas. Esperamos por uma difusão maior das indicações em razão da efetiva participação das instituições, ao longo das próximas edições. Por exemplo, as sete colocadas no ranking ficaram com 66% da premiação total”, disse.

A pontuação segue as regras previstas na Portaria 184, publicada no Diário Oficial em 14 de setembro de 2021. Das notas fiscais recebidas pela entidade social, o correspondente a 5% do total geral equivale a um ponto. Caso a instituição ultrapasse esse percentual, será computado 0,5 ponto por documento fiscal.

De acordo com a Sefaz, agora, o resultado da campanha “Rasqueado” segue para Controladoria Geral do Estado (CGE) que fará a auditoria e emitirá seu parecer tem até o fim deste mês. Após isso, a Secretaria terá até o último dia de fevereiro para divulgar no Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado oficial, e, assim, efetuar o pagamento das premiações.

Como doar?

Para fazer a doação basta solicitar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras feitas dentro do estado de Mato Grosso, sem que seja incluída a identificação do CPF ou CNPJ. Depois é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT, informar a chave do documento fiscal, selecionar a cidade e escolher a instituição social. Pode-se fazer por meio da leitura do QR-Code também.

Leia Também:  Período de matrículas na rede estadual termina nesta sexta-feira (14)

Outra forma de realizar a doação é presencialmente em pontos de coletas que as entidades disponibilizaram nos estabelecimentos comerciais do estado. Nesse caso, não há necessidade de acessar o site ou aplicativo.

A campanha atual do Doe Sua Nota é a “Siriri e Cururu”. Nela podem ser doadas as notas fiscais emitidas entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano. A doação pode ser feita até o dia 10 de abril.

Doe Sua Nota

O Doe Sua Nota é uma modalidade de premiação destinada exclusivamente para as entidades sociais que atuam em Mato Grosso e estão cadastradas no Programa Nota MT.

Durante o ano serão distribuídos R$ 2 milhões pelo “Doe Sua Nota”, divididos em quatro campanhas de R$ 500 mil que levam os nomes de danças típicas mato-grossenses. São elas, a “Siriri e Cururu” do período de 1º de janeiro a 31 de março; “Cavalhada”, de 1º de abril a 30 de junho; “Dança dos Mascarados”, de 1º de julho a 30 de setembro, por fim, “Rasqueado”, de 1º de outubro a 31 de dezembro.

(Supervisão de texto Lorrana Carvalho)

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA