MATO GROSSO

PGE fecha mais de R$ 5,8 milhões em acordos de processos por multas ambientais

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, na última semana, fechar 35 acordos que somam mais de R$ 5,8 milhões em processos judiciais relacionados a multas ambientais.

Os acordos foram feitos durante a Semana da Pauta Verde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mobiliza todos os órgãos do Poder Judiciário do país para priorizar a tramitação, o julgamento e a conciliação de processos ambientais. A mobilização ocorreu entre 18 e 22 de agosto.

O Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, explicou que a Semana da Pauta Verde deu oportunidade para que essas pessoas dialogassem com conciliadores, juízes e a própria PGE, para resolver definitivamente as pendências e pôr fim às ações judiciais.

“Foram 330 audiências ao longo de uma semana intensa de trabalho. Os acordos firmados durante a Semana da Pauta Verde têm grande relevância tanto para o Estado de Mato Grosso quanto para o meio ambiente. Eles aumentam a arrecadação, desafogam o Judiciário e fortalecem a atuação institucional do Estado. Para o meio ambiente, promovem responsabilização efetiva, conscientização e prevenção de novas infrações”, declarou.

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Os acordos foram firmados em ações de execução fiscal apresentadas pela PGE na Justiça contra proprietários rurais, multados por infrações ambientais, inscritos em dívida ativa e que não pagaram o débito ao Estado.

O Subprocurador-Geral da Área Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, ressaltou também que a conciliação permite um acordo direto que beneficia tanto o devedor quanto o Estado.

“Somente a atuação em conjunto dessas duas áreas, fiscal e ambiental, é que se torna possível realizar esse encontro. O Estado de Mato Grosso, hoje, é um campo aberto para soluções dos litígios, diminuindo a litigiosidade e permitindo as transações tributárias e não tributárias, pois é o meio mais rápido de resolver a situação, permitindo que o cidadão contribuinte esteja em sintonia com a legalidade”, acrescentou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“É a escola que conduz nossos jovens para o futuro, e o Governo continua investindo para melhorar a educação de MT”, afirma governador

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a escola tem papel fundamental na construção de oportunidades para os estudantes, durante o terceiro dia da 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada, realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com o Sebrae-MT.

“A escola conduz as nossas crianças e os nossos jovens para o caminho do trabalho, do desenvolvimento e da prosperidade. Isso mostra o quanto é importante avançarmos e sermos rápidos. É, por isso, que o Governo investe tanto na infraestrutura escolar. Somos nós, professores, gestores e governantes, que vamos fazer essa transformação”, afirmou.

Pivetta reforçou, ainda, que a melhoria da educação não depende apenas de investimentos em infraestrutura, mas também do engajamento das equipes escolares.

“Nada funciona de forma isolada. Precisamos sim de estrutura, de condições físicas, materiais, mas, principalmente, de pessoas motivadas e determinadas”, completou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, destacou que a convenção fortalece a cultura de acompanhamento de resultados, a formação continuada e o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem na Rede Estadual.

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“Queremos ter a melhor educação deste país. Todo o trabalho desenvolvido nas escolas vai além dos indicadores, porque não temos somente estudantes, temos projetos de vida. Estamos aqui buscando fazer o melhor para que esses projetos tenham a oportunidade de acontecer”, pontuou.

Convenção Gestão Escolar Conectada

A 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada, que começou na quinta-feira (21) e vai até a segunda-feira (25), busca a melhoria da aprendizagem e a transformação social por meio da educação pública.

A 3ª Convenção Gestão Escolar Conectada aborda temas ligados ao funcionamento das unidades, como gestão escolar e pedagógica, limpeza e organização dos ambientes, alimentação e nutrição escolar, manutenção e conservação da infraestrutura, patrimônio mobiliário e imobiliário, além da sensibilização e contextualização sobre escolas indígenas.

Fonte: Governo MT – MT

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