MATO GROSSO

Governo de MT endurece procedimento disciplinar para infrações cometidas por reeducandos

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (17.3), uma atualização do decreto que traz a nova regulamentação disciplinar para pessoas privadas de liberdade dentro dos presídios do Estado. A publicação classifica as condutas infracionais dos reeducandos em leves e médias e institui o procedimento disciplinar a ser usado, com as sanções a serem aplicadas.

“Estamos trabalhando a ressocialização destas pessoas, mas precisamos manter o equilíbrio e a segurança dentro de nossas unidades prisionais”, destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, lembrando que o trabalho é feito em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo.

O objetivo da regulamentação é manter a ordem dentro das unidades prisionais do Estado com condutas disciplinares dentro da legalidade e assim, manter a estabilidade, a organização e o respeito dentro das Unidades Penais. Com a atualização publicada hoje, foi incluída a possibilidade do reeducando, em caso de infração leve, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, desde que cumpridos todos os requisitos do decreto.

Conforme a regulamentação, as sanções a serem aplicadas para infrações cometidas por reeducandos nas unidades prisionais de Mato Grosso podem ser desde advertência verbal, suspensão ou restrição de regalias, até isolamento em local adequado e inclusão no regime disciplinar diferenciado. Durante o procedimento disciplinar, todos terão direito à defesa.

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O novo decreto pontua todas as infrações consideradas leves, como por exemplo, o reeducando manusear equipamento de trabalho sem autorização ou sem conhecimento do encarregado, mesmo a pretexto de reparos ou limpeza; adentrar em cela ou alojamento alheio, mudar de raio e cela, sem autorização; e desatenção em sala de aula ou no trabalho. No total, a normativa lista 30 infrações consideradas leves.

Entre as infrações consideradas médias estão dificultar averiguação, ocultando fato; manter na cela objetos não permitidos; portar material cuja posse seja proibida por portaria interna da direção da unidade penal; desviar ou ocultar objetos de qualquer natureza cuja guarda lhe tenha sido confiada; e dificultar a vigilância em qualquer dependência da unidade. Todas as infrações consideradas médias estão listadas no decreto.

Todos os procedimentos disciplinares serão avaliados pelo Conselho Disciplinar, cuja composição foi instituída também no decreto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

SES e Hospital Geral ofertam 100 consultas em mutirão de otorrinolaringologia

O Hospital Geral de Cuiabá, unidade contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou um mutirão de consultas e exames em otorrinolaringologia na manhã deste sábado (23.5), para acelerar os atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

Foram realizadas 100 consultas na especialidade de otorrinolaringologia e 40 exames de videolaringoscopia. Os pacientes aguardavam pelos atendimentos especializados via Sistema Estadual de Regulação (Sisreg).

“A especialidade de otorrinolaringologia é um desafio para o SUS em Mato Grosso, porque temos poucos prestadores. Nós estamos trabalhando, mesmo por meio do programa Fila Zero, para ampliar essa oferta, para melhor atender o cidadão”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Segundo a diretora do Hospital Geral, Flávia Galindo, a unidade conta com uma equipe extremamente capacitada. “É um grande passo para a saúde pública realizarmos um mutirão nessa área, com uma equipe tão capacitada, médicos experientes e fortalecendo também o nosso programa de residência médica em otorrinolaringologia”, avaliou.

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Para Débora da Silva, mãe do Heitor, de apenas oito anos, esse mutirão é a esperança de mais qualidade de vida para o filho. “Muito bom [esse mutirão], porque neste mês fez um ano em que ele estava na fila de espera. Ele fica internado todo mês, o antibiótico dele já é intravenoso; o oral já não faz mais efeito, porque o corpo já se acostumou”, disse.

O médico otorrinolaringologista que atendia no mutirão, dr. Mario Espósito, destacou a importância da ação para os pacientes. “O que se observa é que há pacientes com problemas simples aguardando há mais de um ano na fila. Nesses mutirões, o objetivo é justamente esse: diminuir a fila. Os pacientes que forem clínicos serão tratados clinicamente e os que forem cirúrgicos serão encaminhados para cirurgia. Com certeza, essa fila vai diminuir bastante”, explicou.

Em junho de 2025, a SES efetivou contrato direto com o Hospital Geral, ampliando em 75% o número de procedimentos ofertados pela unidade via Sistema Único de Saúde (SUS).

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Com a assinatura do contrato, o Hospital Geral passou a ofertar 203 leitos de internação pelo SUS, sendo 44 leitos intensivos — de Terapia Intensiva (UTI) ou Cuidados Intermediários (UCI).

O contrato prevê a oferta de 11 especialidades: cirurgia geral, cirurgia vascular, cirurgia cardiovascular, cirurgia oncológica, neurocirurgia, otorrinolaringologia, cirurgia intervencionista, hemodinâmica, cirurgia bucomaxilofacial, gestação de risco e alto risco e histocompatibilidade para transplantes.

Fonte: Governo MT – MT

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