CUIABÁ

MATO GROSSO

Governo dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT

Publicados

em


Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

Leia Também:  Em Mato Grosso, 25 municípios estão com risco muito alto de contaminação pela Covid-19

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Trabalho de recuperação da parte inferior da trincheira está na reta final

Publicados

em


O trabalho de recuperação da parte interna do Complexo Viário Engenheiro José Luiz Borges Garcia está na reta final. Nos últimos dias, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) concluiu os serviços de impermeabilização e finalizou a aplicação da capa asfáltica nos dois lados da pista.

Agora são realizados os serviços de sinalização e acabamento, para que a parte inferior da trincheira tenha o trânsito liberado na sexta-feira (28.01).

Obra projetada para a Copa do Mundo de 2014 e que nunca foi oficialmente entregue, a trincheira Jurumirim/Trabalhadores apresentou uma série de problemas, como infiltrações nas paredes, defeitos no pavimento da parte inferior e nas juntas de dilatação da parte superior.

Para solucionar essas não conformidades, a atual gestão da Sinfra-MT realizou procedimento licitatório, investindo R$ 14 milhões, em recursos próprios.

Foram refeitos os sistemas de drenagem, corrigidas as infiltrações, entre outros problemas encontrados. Além disso, foi instalado um novo sistema de iluminação, condizente com o tamanho da trincheira e que irá garantir mais segurança aos motoristas.

Leia Também:  Laice Souza é a primeira mulher a assumir a Secretaria de Comunicação de MT

Após a liberação da parte inferior da trincheira, a Sinfra-MT irá executar reparos na parte superior, tanto nas vias marginais, quanto nas rotatórias. 

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA