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Governo dá ordem de serviço para pavimentação de 58 km da MT-206

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), emitiu a ordem de serviço para início das obras de pavimentação de 58 quilômetros da MT-206, entre os municípios de Paranaíta e Apiácas, no Norte de Mato Grosso.

Ao todo serão investidos R$ 41,1 milhões para a execução da obra, que vai impulsionar a produção agrícola, bem como a extração e o escoamento do calcário da região. Com a ordem de serviço, a empresa responsável já pode iniciar a mobilização para começar as obras.

Será asfaltada a MT-206 no trecho entre a sede da cidade de Paranaíta até o KM 96, no acesso à Usina Hidrelétrica Teles Pires, em direção ao município de Apiácas. Essa pavimentação é resultado de uma parceria de cooperação firmada pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Paranaíta. 

Por meio dessa cooperação, a Sinfra ficou responsável por realizar a licitação das obras, excluindo alguns serviços que serão executados diretamente pela prefeitura. Entre eles, a sinalização, proteção ao meio ambiente e obras complementares, por exemplo. Neste modelo de cooperação não há transferência de recursos. 

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De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a pavimentação vai melhorar a infraestrutura rodoviária da região, pois vai facilitar o deslocamento entre as cidades de Paranaíta e Apiacás pelo asfalto. Além disso, vai colaborar com a logística de escoamento da produção do município de Apiacás em direção à BR-163, tornando a rodovia estadual um novo “corredor de grãos e calcário”.  

“Essa é mais uma parceria que firmamos, segundo a determinação do governador Mauro Mendes, de trabalhar em conjunto com os municípios. O Governo do Estado tem hoje uma nova forma de trabalhar junto com as prefeituras, executando e fiscalizando, que vem dando muitos resultados. E essa obra, em especial, vai melhorar muito a logística da região Norte”, disse.

Desse modo, a expectativa é de que a obra contribua, por consequência, com o desenvolvimento econômico de toda essa região, sendo que essa pavimentação já é considerada a concretização de um sonho. “Nós vamos ampliar a logística ali daquela parte de Mato Grosso, que estava há muitos anos esquecida. Um sonho antigo, de muitos e muitos anos. Vai beneficiar muito a região, o desenvolvimento, o crescimento do agronegócio e, acima de tudo, o ir e vir das pessoas”, disse o governador Mauro Mendes na ocasião de assinatura da cooperação, no final do ano passado.

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Fonte: GOV MT

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Governo dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT

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Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

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O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.

Fonte: GOV MT

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