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Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões de ICMS ao Estado; produtores respondem a inquérito policial

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Um esquema criminoso de fraude e sonegação fiscal causou um prejuízo aos cofres estaduais de cerca de R$ 45 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. O valor é devido por 130 produtores rurais que são investigados, na Operação Ultimatum, por terem comercializado, aproximadamente, R$ 110 milhões em grãos sem nota fiscal e sem pagar imposto.

A Operação Ultimatum, deflagrada nesta quarta-feira (24.11), apura essas práticas de crimes contra a ordem econômica e tributária. A ação é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público (MP) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA).

O esquema de sonegação fiscal foi detectado a partir do trabalho desenvolvido pela Sefaz, por meio de auditorias e análise de dados. A ação é um desdobramento da Operação Fake Paper, realizada em 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.

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De acordo a Superintendência de Fiscalização (Sufis), nessa Operação Ultimatum o alvo são os produtores rurais que originaram as operações fraudulentas. O esquema funcionava da seguinte forma, o produtor rural vendia para a empresa os grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher o tributo devido. Já a empresa adquirente da mercadoria usava documentação falsa, para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.

É importante destacar que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até mesmo com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação – popularmente conhecida como nota fria, é crime tributário previsto em lei.

De acordo com a Sefaz, os próximos passos da operação é notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação, que está sendo devidamente calculado, acrescido de multas e acréscimos legais.

Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. No que diz respeito às notificações do Cira o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.

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A Operação Ultimatum é considerada como inédita em Mato Grosso integrando órgãos importantes que atuam na ordem tributária. Os mandados de intimação e notificação estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.

(Com informações da assessoria da Polícia Civil-MT)

Fonte: GOV MT

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Quinta-feira (02): Mato Grosso registra 553.230 casos e 14.002 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (02.12), 553.230 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.002 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 205 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 553.230 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.363 estão em isolamento domiciliar e 537.375 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 41 internações em UTIs públicas e 20 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 23,03% para UTIs adulto e em 4% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (114.333), Várzea Grande (41.917), Rondonópolis (38.536), Sinop (26.832), Sorriso (18.604), Tangará da Serra (17.870), Lucas do Rio Verde (15.780), Primavera do Leste (14.871), Cáceres (12.022) e Alta Floresta (11.369).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 402.742 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, não restam amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (1º.12), o Governo Federal confirmou o total de 22.105.872 casos da Covid-19 no Brasil e 614.964 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (02.12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

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– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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