MATO GROSSO

“Comunicar descumprimento de medida protetiva é importante para coibir crimes mais graves”, alerta delegada

A comunicação do descumprimento de medidas protetivas é fundamental para coibir que novos crimes ainda mais graves ocorram, e para romper o ciclo de violência doméstica e familiar. O alerta é da titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto.
 
Em 2022, a Polícia Civil de Mato Grosso registrou 2.198 comunicações de descumprimento de medidas protetivas de urgência, conforme relatório diagnóstico realizado pela Diretoria de Inteligência da PJC sobre mortes violentas de vítimas femininas. Os registros foram efetivados em delegacias da Polícia Civil e também pela Polícia Militar em diversos municípios do estado.
 
O descumprimento da medida protetiva é crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 13.641/2006 ), conforme o dispositivo do Artigo 24-A, em 2018, que estabelece a quem descumpre a decisão judicial uma pena de detenção de três meses a dois anos.
 
A lei prevê ainda que o descumprimento enseja prisão em flagrante delito e somente a autoridade judicial poderá conceder fiança. A partir da comunicação da vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Polícia Civil instaura um novo inquérito policial para que o agressor responda por mais esse crime.

A titular da Delegacia de Defesa da Mulher destaca que a medida protetiva foi criada para ter efeitos pedagógicos nos agressores, pois muitos respeitam e não transgridem as determinações judiciais de não aproximação das vítimas e afastamento do lar pela possibilidade de prisão em flagrante. Contudo, outros agressores não se importam com as sanções da lei, descumprem as medidas e colocam em risco a integridade das vítimas, sejam elas companheiras e filhos.  

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“Não podemos deixar de considerar que a predominância do machismo estrutural ainda alavanca os registros dessas ocorrências. É sabido que muitos agressores praticam novos delitos contra as vítimas assim que ficam cientes da denúncia e, em muitas ocasiões, a vítima sequer procura a Delegacia novamente, por medo de sofrer novas agressões e até a morte”, observou a delegada. 

 
“Assim, ainda que as vítimas tenham conhecimento dos seus direitos e saibam sobre os canais de denúncia, no caso do descumprimento da medida ainda temos as subnotificações que, após novas ameaças por terem requerido as medidas, se calam, ou fazem até pior, solicitam o arquivamento das medidas. Portanto, fomentar o conhecimento da população feminina a respeito da existência desse crime e a importância do registro pode fazer toda a diferença no desfecho de um ciclo de violência”, completou.
 
Para a delegada, o diagnóstico levantado pela Polícia Civil demonstra em quais frentes a segurança pública precisa dar mais enfoque e as ações que precisam ser implantadas visando a não reincidência dos casos de violência doméstica e, em última análise, a prevenção do feminicídio.

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A partir do crime de descumprimento da medida inserido na legislação, e diante das consequências trágicas que esse descumprimento pode acarretar, a Delegacia da Mulher de Cuiabá adotou um novo protocolo de atendimento e distribuição para esses registros.

“Todos os casos de descumprimentos de medidas registrados que se referem a risco para a vida da vítima ou sua parentela são imediatamente encaminhados ao Poder Judiciário e Ministério Público para conhecimento, mesmo que não estejam com representação pela prisão preventiva do autor. A seguir, são distribuídos com prioridade e instaurados também com prioridade visando a imediata investigação e todo o apoio a essa vítima de violência para que ela se sinta segura”, explica a delegada.

 
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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Xadrez fortalece concentração, disciplina e tomada de decisões de estudantes da Escola Clênia Rosalina

O xadrez tem contribuído para o desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais dos estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral Clênia Rosalina, em Cuiabá. Concentração, raciocínio lógico, disciplina e tomada de decisões estão entre as competências estimuladas pela modalidade, que integra a proposta pedagógica das escolas de tempo integral vocacionadas ao esporte da rede estadual.

O trabalho é conduzido desde 2021 pelo professor de Educação Física, João Paulo da Silva Louzada. Na avaliação dele, o esporte cumpre um papel importante na escola ao ajudar os estudantes a desenvolver disciplina, convivência e responsabilidade, principalmente quando é trabalhado de forma contínua no dia a dia da unidade.

“O esporte vai além da prática física e da competição. Na escola, ele é uma ferramenta de formação humana, social e educacional. Por meio das atividades esportivas, os estudantes desenvolvem competências importantes para a convivência, como respeito às regras, cooperação, liderança, disciplina, criatividade e responsabilidade”, afirma o professor.

No caso do xadrez, segundo João Paulo, os efeitos aparecem tanto dentro quanto fora do tabuleiro. A cada partida, o estudante aprende a observar melhor, a controlar impulsos, a lidar com erros e a avaliar as consequências antes de agir.

“O xadrez ensina o aluno a lidar com pressão, frustrações e desafios de forma mais equilibrada. Ele ajuda o estudante a pensar antes de agir, pois, em uma partida, podem ocorrer situações inesperadas. O aluno precisa avaliar o cenário, tomar decisões e assumir o resultado de cada escolha”, explica.

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Entre os exemplos citados pelo professor está a estudante Ana Clara da Silva Pinho, do 1º ano do Ensino Médio. A jovem enxadrista se tornou referência na escola pelo desempenho em campeonatos escolares e estaduais.

Nos últimos anos, ela acumulou títulos como campeã estadual do JORE 2025, campeã regional do JORE 2025, campeã do Festival Escolar de Xadrez (FEX) Torneio Verão 2026, campeã sub-14 feminino do Festival Escolar de Xadrez 2024 e campeã do IFMT Blitz 2024, também na categoria sub-14 feminino. Ana Clara ainda foi vice-campeã dos Jogos Estudantis de 2025, em Cuiabá.

Para João Paulo, os resultados alcançados pela estudante nas competições estaduais refletem um trabalho desenvolvido na escola, com incentivo, treino e acompanhamento contínuos.

“O desempenho da Ana Clara é resultado de um processo que começou aqui. Mas percebo mudanças não apenas nela. Os demais alunos que praticam xadrez também demonstram maior concentração, mais segurança ao lidar com desafios e mais cuidado ao tomar decisões. Para mim, é uma modalidade muito eficiente nesse desenvolvimento”, destaca.

O trabalho desenvolvido na escola também tem contribuído para ampliar o cenário enxadrístico no âmbito escolar de Mato Grosso. Além das aulas e dos treinamentos, os professores João Paulo e Glaydson Magno Andrade da Costa atuam na organização do Festival Escolar de Xadrez (FEX), realizado desde 2024 com o apoio da Federação Mato-grossense de Xadrez.

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Sediado na própria unidade escolar, o festival vem crescendo a cada edição e reunindo estudantes, atletas e admiradores da modalidade de diferentes regiões do estado. Em 2026, o FEX recebeu mais de 80 inscrições, consolidando-se como uma competição estudantil importante para a valorização do xadrez no ambiente escolar.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), a experiência da unidade está inserida na política de expansão das escolas de tempo integral da rede estadual.

Mato Grosso possui atualmente 594 escolas estaduais, das quais 96 funcionam em tempo integral, o que corresponde a 16,16% da rede. Desse total, 14 unidades são destinadas ao esporte. As escolas de tempo integral estão presentes em 53 municípios.

A rede estadual atende 324.406 estudantes, dos quais 19.650 em tempo integral, o que corresponde a 6,6% das matrículas. Nessas unidades, as práticas esportivas fazem parte da rotina dos alunos e contribuem para uma formação mais ampla, com reflexos na aprendizagem, na convivência e no desenvolvimento emocional.

Fonte: Governo MT – MT

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