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Dólar fecha abaixo de R$ 5,60 com acordo sobre PEC dos Precatórios

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A definição de um acordo para a votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios blindou o dólar das turbulências no mercado internacional e fez a moeda cair para abaixo de R$ 5,60. A bolsa de valores subiu pelo segundo dia consecutivo e está no maior nível em quase duas semanas.

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (24) vendido a R$ 5,595, com recuo de R$ 0,014 (-0,26%). A cotação chegou a R$ 5,62 na máxima do dia, pouco antes das 11h, mas desacelerou durante a tarde e fechou em queda, após o anúncio de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende votar a PEC dos Precatórios na terça-feira (30).

O real teve desempenho diferente das moedas dos países emergentes, que voltaram a ser afetadas pela alta do dólar por causa do mercado internacional. A ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), divulgada hoje, indicou que diversos diretores apoiam uma retirada mais rápida dos estímulos monetários concedidos desde o início da pandemia de covid-19.

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No mercado de ações, o dia também foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 104.514 pontos, com alta de 0,83%. Numa sessão volátil, o indicador chegou a cair 1,13% no pior momento do dia, mas inverteu o movimento por causa do acordo para a votação da PEC dos Precatórios e da ajuda de ações de empresas mineradoras, beneficiadas pela valorização internacional do minério de ferro.

Apesar de a PEC dos Precatórios aumentar os gastos públicos em R$ 101,6 bilhões no próximo ano, os investidores acreditam que a aprovação da proposta evita soluções mais imprevisíveis. Para os analistas financeiros, um eventual decreto de calamidade pública abriria mais espaço para gastos além do teto.

* Com informações da Reuters

Edição: Fábio Massalli

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ECONOMIA

Presidente regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

“Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Modalidade PPA (antigo) Alimenta Brasil
Compra com doação simultânea R$ 6,5 mil R$ 12 mil
Compra direta R$ 8 mil R$ 12 mil
Incentivo à produção e ao consumo de leite valor anual referente a venda 35 litros de leite por dia R$ 30 mil
Apoio à formação de estoques R$ 8 mil R$ 12 mil
Compra institucional R$ 20 mil R$ 30 mil
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Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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