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Vice-prefeito recebe proposta de parceria de juiz do Cejusc da Saúde Pública para realizar cirurgias

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Luiz Alves

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O vice-prefeito, José Roberto Stopa, recebeu o juiz José Luiz Leite Lindote, titular da Vara Estadual de Saúde e coordenador do recém criado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc da Saúde Pública, que propõe a parceria com o Executivo municipal para realizar mutirões de cirurgias. A reunião ocorreu na tarde de sexta-feira (26), no Palácio Alencastro, com a presença também da secretária interina de Saúde, Suelen Alliend; do diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Paulo Rós e do procurador do município, Alysson Akerley.

Conforme o magistrado, a ideia é prover as cirurgias dos pacientes que estão há mais tempo na fila da central de regulação por meio de uma parceria em que o Cejusc iria adquirir as Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), que são insumos essenciais para a realização de procedimentos de alta complexidade, e o Município realizaria as cirurgias em sua rede hospitalar, ou seja, entraria com a estrutura e equipe. 

Atualmente, quando alguém aciona a Justiça para conseguir uma cirurgia, após a determinação judicial concedendo a medida, o Estado precisa fazer uma cotação e enviar novamente para que o magistrado determine a compra do insumo para então o procedimento ser realizado. Com a proposta, a tramitação e tempo de espera seriam reduzidos. 

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“Nós estamos pretendendo atuar dentro da fila da regulação. Vou buscar conhecer toda a demanda, que sei que é grande, principalmente cargiológica, oftalmológica, de urologia e ortopedia. Então, a nossa ideia é verificar porque o paciente está há tanto tempo esperando a cirurgia. O Cejusc da Saúde tem uma autonomia para adquirir OPMEs, uma autonomia que talvez o Município não tenha. Então, se vocês têm o corpo cirúrgico e tem as máquinas, se nós entrarmos com os OPMEs, podemos fazer uma parceria e fazer essas cirurgias em massa, sem necessidade de judicialização”, disse o magistrado.

O juiz José Luiz Leite Lindote explicou ainda que a ação em conjunto tornaria a fila da regulação mais célere e menos onerosa aos cofres públicos, além de dar solução a pacientes não só da Baixada cuiabana, mas de todo o estado. 

Diante da proposta, o vice-prefeito autorizou que as tratativas necessárias sejam feitas para tornar a ação concreta. “A ideia é muito boa e vai garantir que mais cirurgias possam ser feitas em menos tempo e com mais economia para o Poder Público, já que o Poder Judiciário, por meio do Cejusc da Saúde, iria providenciar os insumos, que são de alto custo e por isso hoje só podem ser adquiridos mediante decisão judicial. Hoje Cuiabá já é a referência para pacientes de todo o estado no quesito Saúde e, com uma ação conjunta como essa, poderemos melhorar ainda mais o atendimento à população cuiabana e mato-grossense”, disse José Roberto Stopa. 

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Escolas terão que comunicar pais ou responsáveis sobre ausência escolar injustificada do aluno

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Secom CMC

O vereador Dr. Luiz Fernando teve o projeto de lei sancionado pelo Poder Executivo
Com apenas duas semanas para o início do ano letivo, o Executivo Municipal sancionou a lei nº 6.735 de 14 de dezembro de 2021, que estabelece a necessidade de informação sobre a ausência de alunos de escolas públicas e privadas, durante o período escolar, revogando a lei nº 6.231 de 06 de novembro de 2017.
&nbspA matéria é de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e foi proposta a fim de zelar junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
De acordo com a propositura, a direção das escolas da Capital deverá entrar em contato com os pais ou responsáveis em caso de ausência escolar injustificada dos alunos nas escolas e nas salas de aula, durante o período escolar.
“Todas as unidades deverão manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e familiares, dentre eles, o número de identidade, endereço, telefone e o endereço de correio eletrônico”, profere trecho do documento.
Considera-se como ausência escolar injustificada a falta de comparecimento à escola ou à aula pelo aluno, por pelo menos 3 (três) dias consecutivos ou 5 (cinco) dias no mês, sem prévia ou posterior justificativa oral ou escrita do responsável do aluno ao professor ou à direção escolar.
Ainda conforme a lei – a direção das escolas deverá ter a obrigação de comunicar ao conselho tutelar, o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar e, eventualmente, a ocorrência de possível crime de abandono de intelectual, em caso de: impossibilidade de contato virtual ou presencial do responsável por mais de 15 dias pela direção e repetida ausência injustificada do aluno às aulas, após a realização de reunião convocada pela direção.
O vereador explica que está cada vez mais comum nas escolas – alunos adentrarem o estabelecimento de ensino, em seguida, saírem para as ruas. Em alguns casos, nem chegam a entrar na sala de aula.
&nbspEm relação a revogação da lei nº 6.231, Luiz Fernando explica a normativa obriga apenas que a direção escolar notifique os responsáveis sobre a injustificada ausência dos alunos na escola. No entanto, o vereador acredita que a lei deixa a desejar quanto à questão da diminuição da evasão escolar.
No ponto de vista do parlamentar, isso ocorre pelo fato de a lei não estabelecer mecanismos que assegurem a responsabilidade dos pais em zelarem pela assiduidade de seus filhos nas escolas e da própria escola e sociedade em fazerem com que os pais cumpram seus deveres legais.
“Para baixar a evasão escolar não é necessário somente notificar os familiares e responsáveis sobre a ausência dos filhos nas aulas e nas escolas, mas também acompanhar o exercício das responsabilidades legais para com seus filhos”, avaliou Luiz Fernando ao acrescentar que a adoção destas medidas irão apresentar mecanismos efetivos para coibir a evasão escolar e, portanto, diminuir o número de alunos evadindo da rede escolar.

Márcia Martins/Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando

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