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Stopa entrega a ministro da Casa Civil relatório técnico para obras de pavimentação e drenagem de 19 bairros

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O prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa, entregou na tarde de hoje (24) ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, relatório técnico de monitoramento e avaliação, cumprindo a exigência legal do convênio entre a Prefeitura de Cuiabá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS), via Programa de Financiamento de Projetos de Investimentos (FINEM). A medida segue a trâmites administrativos e jurídicos da operação de crédito  que possibilitará ao município garantir continuidade ao projeto ‘Minha Rua Asfaltada’ que vai beneficiar  19 bairros da capital com pavimentação e drenagem.  No total, serão disponbilizados mais de R$ 75 milhões às obras. O crédito já foi aprovado à Prefeitura de Cuiabá.

A reunião, em Brasília, contou com a participação do secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, do vereador Doutor Luiz Fernando e foi articulada pelos deputados Emanuel Pinheiro Neto e Neri Geller.

Segundo o planejamento do Executivo, a contratação do crédito possibilitará a execução de mais de 55 quilômetros de pavimentação, também estão previstas edificações de infraestrutura complementares como o sistema de drenagem pluvial e calçadas.

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“Esse é o momento de captação de recursos, aproveitando a abertura do orçamento da União. Aproveitamos esse momento, para articulação, buscar apoio dos nossos senadores, dos parlamentares, para concretizar ações que irão refletir positivamente na vida de nossa população. A agenda em Brasília é propositiva para saúde e também para a infraestrutura da capital”, avaliou José Roberto Stopa.

Receptivo, o ministro Ciro Nogueira se comprometeu a ajudar em todos os aspectos necessários para conclusão do processo.

Os recursos vão beneficiar aos bairros: Altos da Boa Vista, Osmar Cabral, São Francisco, Tancredo Neves, Centro América, Jardim Liberdade, Jardim Mossoró, Jardim Passaredo, Parque Atalaia, Parque Amperco, Lagoa Azul, Residencial Coxipó, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Novo Milênio, Novo Tempo, Planalto, Pascoal Ramos e Nova Esperança I.

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Comissão debate sobre projeto de regularização fundiária

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Secom

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e de Regularização Fundiária da Câmara de Cuiabá realizou uma reunião ordinária com os servidores da Secretaria Municipal de Habitação, na quarta-feira (1°), para debater sobre a alteração da lei de regularização fundiária.

No encontro foi tratado sobre o PL que está sendo elaborado pelo Poder Executivo que visa regularizar a Lei Complementar n° 345/2014 que “institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências”. A readequação é feita devido à atualização da Lei Federal.
O presidente da comissão, vereador Demilson Nogueira (PP), explicou que a reunião é para discutir o andamento do projeto que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação.


“A Câmara quer participar desse trabalho, porque ele vai terminar aqui. Chegando aqui, a Câmara entendendo que algo difere da opinião da Casa vai ser modificada, se trouxermos de lá já com determinado equilíbrio menos tempo vamos perder aqui”, disse Demilson.

“A Comissão de Regularização Fundiária quer ser o defensor da ideia aqui na Casa e, com isso, o projeto chegando aqui, iremos fazer andar, fazer com que as comissões falem e ao final entregarmos a sociedade cuiabana aquilo&nbspque eles precisam, e tirarmos todas essas pessoas da informalidade”, destacou.

O vereador Sargento Joelson (SD) também participou da reunião e parabenizou a condução do projeto. “Parabenizar e dizer que Cuiabá precisa disso. Quero participar e entender melhor, para facilitar quando a lei chegar, porque vai ter que ser aprovado aqui (na Câmara)”, disse o vereador.

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O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão, agradeceu pelo convite e ressaltou a importância do Legislativo acompanhar o processo de construção da matéria.

“É de fundamental importância a participação da Câmara, desta comissão, para que juntos, busquemos a melhor maneira de facilitar a vida da população e regular os lotes e propriedades do nosso município”, disse.

Também participaram da reunião servidores do gabinete dos vereadores Marcus Brito Junior (PV), Sargento Joelson e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

Assista a reunião ordinária:&nbsphttps://youtu.be/xiQfyyzYn8s

Veja as fotos da reunião: https://www.flickr.com/photos/camaramunicipalcuiaba/albums/72157720199365166

Secom Câmara

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