POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares da CPMI acessarão dados sigilosos de Vorcaro em sala-cofre

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou na tarde desta quinta-feira (12) que a comissão recebeu os dados telemáticos do banqueiro Daniel Vorcaro, solicitados dentro da investigação, pelo colegiado, de irregularidades em operações do Banco Master.

Viana explicou que esses dados sigilosos, como ligações e mensagens de WhatsApp — tão volumosos que a equipe técnica levou sete horas para baixar os arquivos completos — ficarão em uma sala-cofre, onde haverá sete computadores à disposição para consulta dos parlamentares, ou de assessores por eles indicados.

Os membros da comissão terão que acessar a sala sem equipamentos eletrônicos, para evitar suspeita de vazamentos. Haverá detector de metais, câmeras de monitoramento e um livro de registro, com data, hora e motivo do acesso.

De acordo com o presidente, a partir desta sexta (13) o acesso à sala-cofre será concedido aos parlamentares membros da CPMI, inclusive suplentes, e a até um assessor por parlamentar. 

— A partir de amanhã estará disponível o acesso, das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira — informou Viana. Ele acrescentou posteriormente que no sábado também haverá acesso das 9h às 17h. 

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Diversos parlamentares, entre eles a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), lamentaram o fato de nenhum dos depoentes previstos ter comparecido à CPMI nesta quinta. Para a senadora, porém, a “cereja do bolo” da comissão são os documentos. Damares sugeriu um mutirão de senadores, deputados e técnicos para uma análise mais profunda dos documentos de Vorcaro.

— O retorno dos documentos é muito importante. A análise e o cruzamento dos dados são as nossas armas — registrou a senadora.

Master

O senador Sergio Moro (União-PR) disse que é assustador o volume de dinheiro envolvido nas transações relacionadas ao empresário Vorcaro e ao Banco Master — liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. Ele destacou que Vorcaro pode ter usado grampos ilegais e até violência contra seus adversários. E lembrou que, nesta sexta-feira (13), o STF deve começar o julgamento da manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.

— Espero que o STF mantenha a prisão preventiva, sob pena de colocar em risco os trabalhos desta comissão — afirmou Moro.

Prorrogação

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, voltou a cobrar a prorrogação dos trabalhos da comissão. Ele anunciou que vai recorrer à Justiça para assegurar a manutenção das investigações.

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— Estamos protocolando, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança para garantir a prorrogação da CPMI do INSS por pelo menos 120 dias. Um mandado de segurança para assegurar algo muito simples: que o requerimento de prorrogação seja recebido e lido, como determina a Constituição, que esta comissão tenha tempo para concluir as investigações e que o Parlamento possa cumprir o dever de investigar a fraude bilionária que atingiu aposentados e pensionistas de todo o Brasil — disse.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou preocupação com o possível fim da CPMI. Ele pediu a prorrogação da comissão, que tem até o próximo dia 28 para concluir seus trabalhos, e sugeriu uma nova legislação sobre o funcionamento das comissões de inquérito.

— Precisamos fortalecer as CPIs, pois são nossos instrumentos de fiscalização — registrou Izalci.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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