NACIONAL

NOTA À IMPRENSA

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informa que já adotou todas as medidas cabíveis diante das manifestações em Santarém (PA), incluindo a notificação da Companhia Docas do Pará (CDP), o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e a suspensão da licitação da dragagem.

Os próximos passos estão sendo coordenados pela Secretaria-Geral, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Governo do Estado do Pará.

O direito à manifestação é garantido pela Constituição, mas atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados.

O MPor reforça que o Decreto nº 12.600 não trata de privatização, mas apenas autoriza a realização de estudos técnicos.

Amanhã, segunda-feira (23), serão realizadas novas reuniões para tratar do assunto. É fundamental que o diálogo seja mantido para que se alcancem soluções. Entretanto, todas as decisões judiciais devem ser cumpridas.

O Ministério de Portos e Aeroportos atuará com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

MEC promove encontro de experiências inspiradoras em ETI

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realiza, nos dias 9 e 10 de junho, o Encontro Nacional de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral, no Campus Pampulha da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O evento ocorre em parceria com a universidade, representada pelo grupo Teia Territórios, Educação Integral e Cidadania. A abertura e a conferência inicial serão transmitidas ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 8h45, horário de Brasília.  

O evento dá continuidade às estratégias de divulgação de políticas e práticas de ampliação da jornada escolar e das dimensões educativas das redes selecionadas por meio do Edital nº 2/2025, cujo resultado final pode ser acessado por meio da página da iniciativa. 

Na seleção, foram submetidas 893 inscrições, das quais 140 foram selecionadas para o encontro. A iniciativa tem por objetivo ampliar o diálogo sobre políticas e práticas de educação integral e propiciar um espaço de reflexão e diálogo. O público estimado para o encontro é de 500 pessoas, incluindo secretários de educação, prefeitos, além de representantes de equipes técnicas e organizações parceiras. 

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A programação completa pode ser conferida na página do evento. 

EditalRealizado em parceria com a UFMG, por meio do grupo Teia, o edital é uma iniciativa do programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral.  

Em maio deste ano, o edital selecionou 26 estados, o Distrito Federal e 1.008 municípios, sendo 20 capitais. Todas as iniciativas farão parte do Mapa de Experiências Inspiradoras, cujo lançamento está previsto para o mês de novembro. Além do mapa, 25 redes terão suas experiências sistematizadas em um caderno de narrativas e 76 secretarias participarão da rede de trocas.   

Escola em tempo integralO programa Escola em Tempo Integral fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. A medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).        

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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