NACIONAL
MEC dialoga sobre política de educação especial inclusiva
Em reunião com parlamentares, nesta quinta-feira, 30 de outubro, em Brasília (DF), o ministro da Educação, Camilo Santana, e sua equipe técnica esclareceram a execução da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025. O encontro teve objetivo de discutir possíveis aprimoramentos no normativo — construído após diálogo com representantes de entes federados e de movimentos sociais e profissionais da área —, além de reiterar o apoio financeiro e técnico do MEC às instituições atuantes na educação especial inclusiva.
Na ocasião, o ministro Camilo ressaltou o apoio que a pasta já presta a entidades confessionais, filantrópicas e comunitárias que atuam na educação especial, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associação Pestalozzi e entidades congêneres, que permanecem com suas atribuições e financiamento garantidos.
Nós seguiremos apoiando as Apaes e as entidades filantrópicas. Nosso único objetivo é garantir que toda criança e todo jovem brasileiro tenham assegurado o direito à educação especial inclusiva.” Camilo Santana, ministro da Educação
O normativo visa acabar com a segregação dos estudantes nas escolas e institucionalizar ações e programas que já vinham sendo desenvolvidos pelo MEC junto às redes de ensino. “Foi um diálogo pela inclusão. Nós seguiremos apoiando as Apaes e as entidades filantrópicas. Nosso único objetivo é garantir que toda criança e todo jovem brasileiro tenham assegurado o direito à educação especial inclusiva. Com trabalho conjunto e um bom debate, sei que vamos construir o entendimento que beneficia quem mais precisa, com educação inclusiva e equidade de oportunidades para todas e todos”, considerou.
O ministro também destacou que há um ofício do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) em defesa do decreto. “Hoje, a inclusão é a política que se estabelece neste país. E é claro que as Apaes e as entidades filantrópicas são importantes também nesse processo”, disse.
Investimento – Entre 2022 e 2025, houve um aumento de 54% no valor médio recebido do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) por Apaes e Pestalozzis. Segundo o ministro, o valor de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para matrículas nas escolas privadas exclusivas de educação especial cresceu em 117%, considerando a distribuição intraestadual e a complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF).
“O volume de recursos do Fundeb que as Apaes e as Pestalozzis recebiam em 2022 era algo em torno de R$ 3,7 bilhões. Em 2025, as Apaes e as Pestalozzis estão recebendo R$ 7,9 bilhões, quase que dobrou o recurso do Fundeb. Então, não há nenhuma intenção de prejudicar as Apaes nesse decreto”, esclareceu o ministro, reforçando a abertura do MEC ao diálogo com o Congresso Nacional e com toda a sociedade, de modo a fortalecer o melhor entendimento do decreto.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Com nota do Enem, Fies e Prouni democratizam acesso à graduação
Para garantir que cada vez mais jovens brasileiros tenham acesso à educação superior, o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ambos utilizam as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), cujas inscrições se encerram na sexta-feira, 12 de junho, para oferecer bolsas de estudos e vagas para financiamento estudantil em instituições de ensino superior. As bolsas do Prouni são de dois tipos: aquelas que cobrem totalmente o valor da mensalidade e as que cobrem 50% da mensalidade. Já com o Fies, as condições de financiamento beneficiam os estudantes, especialmente aqueles que comprovem possuir renda familiar mais baixa. Com isso, esses programas têm conseguido ampliar o acesso à educação superior no Brasil.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. Para participar, os interessados devem fazer a inscrição na Página do Participante. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro em todos os estados da federação.
Prouni – O programa foi concebido em 2004 para oferecer bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes são beneficiados com bolsas integrais, que cobrem 100% dos valores das mensalidades, e parciais, de 50% do valor da mensalidade do curso. Duas vezes por ano, o Prouni abre inscrições para selecionar estudantes com base nas notas obtidas em uma das duas edições mais recentes do Enem.
Para participar, é necessário ter nota média superior a 450 pontos e ter tirado acima de zero na redação. As inscrições para a edição do segundo semestre de 2026 serão abertas em julho. Pode participar quem realizou o Enem em 2024 e/ou 2025 e não tenha diploma de nível superior. Para obter a bolsa, é exigida de quem for pré-selecionado a comprovação de renda média familiar de um salário mínimo e meio para as bolsas integrais e três salários mínimos para parciais de 50%.
Os critérios de classificação e a ordem deles devem ser observados, como ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola particular, entre outros.
O Prouni não oferece apenas uma bolsa de estudos, ele transforma vidas, amplia horizontes e cria oportunidades para pessoas que sonham em ter uma formação de qualidade.” Jéssica Rodrigues, cirurgiã-dentista, ex-prounista
Nos mais de 20 anos desde a criação, a política já beneficiou mais de 3,7 milhões de pessoas, com destaque para mulheres e pessoas negras. A edição do primeiro semestre de 2026 registrou o recorde na oferta de bolsas com mais de 594,5 mil oportunidades entre integrais e parciais.
Uma das pessoas que teve sua vida transformada foi Jéssica Rodrigues, de 30 anos, que se formou em odontologia com a ajuda do programa. Ela conta que a família não conseguiria custear o curso. “Em fevereiro deste ano, concluí minha graduação e me tornei cirurgiã-dentista, uma conquista que representa anos de dedicação, perseverança e esperança. O Prouni não oferece apenas uma bolsa de estudos, ele transforma vidas, amplia horizontes e cria oportunidades para pessoas que sonham em ter uma formação de qualidade”, afirma.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento para cursos superiores em instituições privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Sara da Rocha, de 21 anos, está realizando o sonho de cursar medicina por meio do Fies. “Optei por usar minha nota do Enem para começar o curso pelo programa. Fui bastante influenciada tanto pelos relatos positivos de amigos que já participavam do Fies, quanto pelos conselhos dos professores do pré-vestibular. O programa tem grande potencial e, sem ele, vários estudantes, que se tornaram ótimos profissionais, teriam desistido do ensino superior”, diz.
Anualmente, o Fies realiza dois processos seletivos regulares, sendo um para o primeiro semestre e outro para o segundo, além de etapas para o preenchimento de vagas remanescentes. Podem participar aqueles que fizeram pelo menos uma edição do Enem desde 2010 e que tiveram média superior a 450, sem zerar a redação, e que tenham renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
São reservadas vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme Censo do IBGE. Em 2024, o MEC também passou a desenvolver o Fies Social, destinado ao atendimento das necessidades de estudantes de baixa renda, reforçando o papel social do financiamento estudantil. Com isso, a pasta reserva 50% das vagas em todos os processos seletivos e concede até 100% de financiamento para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
O programa tem grande potencial e, sem ele, vários estudantes, que se tornaram ótimos profissionais, teriam desistido do ensino superior.” Sara da Rocha, estudante de medicina pelo Fies
Enem – Instituído em 1998, o exame surgiu como uma forma de avaliar o desempenho escolar dos estudantes concluintes do ensino médio. No entanto, a partir de 2009, ele assumiu o papel de principal porta de entrada na educação superior, com suas notas podendo ser utilizadas para o Prouni, o Fies e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar de seleção. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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