POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS rejeita convocação de Frei Chico, irmão de Lula

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS rejeitou nesta quinta-feira (16) a convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. Ele é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Todos os 11 requerimentos de convocação de Frei Chico foram negados, com uma única votação por 19 votos a 11. O Sindnapi é uma das entidades investigadas pelas fraudes no INSS, mas o irmão do presidente não é alvo das apurações da Polícia Federal (PF). O sindicato, de acordo com a PF, movimentou R$ 1,2 bilhão em seis anos e é apontado como um dos que mais desviaram recursos de aposentados por meio de descontos indevidos.

O embate sobre a convocação de Frei Chico dominou o início da sessão, com parlamentares de oposição defendendo a necessidade de investigar todos os envolvidos em entidades ligadas a fraudes, e a base aliada tentando blindar o irmão do presidente.

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a maioria dos brasileiros quer saber a verdade sobre os desvios feitos pelo Sindnapi. “Qual o motivo de esconder a não presença do irmão do presidente da República? A não presença de Frei Chico aqui diz muito. O silêncio faz muito barulho”, declarou.

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Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a derrubada da convocação. “O Frei Chico não tem nenhuma atividade administrativa, nenhuma atividade financeira, num sindicato que ele está há um ano. Ele não está há 10, desde 2015!”

O pedido de prisão preventiva do presidente do Sindnapi, Milton Cavalo Batista, também foi negado.

Sigilo bancário
Outros três requerimentos de quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência na gestão Lula, foram retirados da pauta. A intenção dos pedidos era verificar se houve omissão ou negligência da gestão do então ministro diante das irregularidades. Houve acordo entre os líderes para retirar os itens da pauta.

Lupi, presidente do PDT, chefiava o Ministério da Previdência quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investigava descontos indevidos realizados por entidades sindicais nas folhas de pagamento de aposentados.

A comissão aprovou a quebra do sigilo do advogado Eli Cohen, um dos denunciantes do esquema de descontos fraudulentos no INSS de janeiro de 2015 a setembro de 2025.

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Para a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cohen ainda tem muito a explicar aos parlamentares. “Por que estenderam esse tapete vermelho para um advogado que age de uma maneira muito estranha, que não defende seus clientes. Tudo que envolve ele me preocupa e preocupa a todos nós”, afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a aprovação da medida. “Estamos pedindo a quebra do seu sigilo não a partir de 2023, quando ele faz a denúncia. É a partir de janeiro de 2015. Se isso não é intimidação, eu não sei o que é.”

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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