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ALMT reconhece a advocacia do estado em sessão especial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu reconhecimento à advocacia do estado em sessão especial na noite de quinta-feira (14). Por requerimento do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), foram entregues moções de aplausos para advogados atuantes nos variados segmentos da profissão em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no último dia 11.

O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat), Fabio Capilé, foi um dos homenageados. Ele ressaltou que os membros da associação estão dedicados em compartilhar conhecimentos e trabalhar em prol da sociedade. “É uma honra estar aqui hoje, assim como vários amigos meus que estão realmente orgulhosos desse reconhecimento pelo fato de ter uma homenagem no dia do advogado. Então, eu fico muito feliz, agradeço imensamente. Não só ao deputado Diego Guimarães, mas à Casa de Leis”, afirmou.

Também entre os agraciados, a advogada Joquebedy Mourão mostrou-se lisonjeada com a homenagem e lembrou que entrou na profissão mais tarde, numa segunda graduação. Ela ainda falou sobre a forte presença das mulheres na área. “O advogado é essencial à Justiça, à sociedade. Antes, uma área pouco visitada pelo campo feminino. Hoje, já temos Escola Feminina do Júri e de Criminalistas, do qual faço parte, assim como várias outras áreas, cível, trabalhista. Isso é uma evolução muito grande”, comentou.

“É uma honra eu poder estar aqui entre tantos bons advogados que foram selecionados para receber essa homenagem. A advocacia de Mato Grosso é uma advocacia muito séria. Nós lutamos e nós nos envolvemos junto às entidades, às associações, buscando cada vez mais o fortalecimento da classe para trazer de volta a conquista daquela imagem da advocacia séria, da advocacia madura, da advocacia respeitada, da advocacia inclusiva, a advocacia que faz parte do contexto social, que é engajada, que é combativa, combatente”, colocou o advogado tributarista Cristian Vinicius Pagnussat.

O diretor jurídico da Defensoria Pública do estado, Evaldo Duarte de Barros, representou a instituição na cerimônia. “A gente consegue levar a estrutura necessária para que um defensor, uma defensora pública, possa acolher aqueles que mais precisam da atenção do poder público em todas as comarcas do estado de Mato Grosso, onde atualmente a Defensoria está presente”, destacou sobre a atuação do órgão. Ele também se mostrou contente com o reconhecimento da Casa de Leis aos advogados. “Eu sou advogado de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e é indescritível estar aqui hoje”, declarou.

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Ao justificar o reconhecimento à classe, o deputado Diego Guimarães citou o auxílio prestado pela advocacia para o debate legislativo. “Eu tenho exercido mandatos, como vereador e agora deputado estadual, em que a advocacia tem sido fundamental, servindo para abordar grandes temas, como a questão tributária. Aqui, nós aprovamos o Código de Defesa do Contribuinte e a transação tributária. Trouxemos leis que desburocratizaram a máquina pública e garantiram o acesso universal e irrestrito do advogado a qualquer processo administrativo graças a essas parcerias com entidades de advogados, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, destacou o parlamentar.

Guimarães também exaltou o papel da advocacia para a sociedade como um todo. “Essa profissão, não digo isso porque eu sou advogado, mas é uma profissão indispensável de administração da Justiça. É o advogado que está na ponta vendo os reclames da população diante de uma injustiça, de uma incerteza, de uma necessidade de um provimento judicial, tira dúvidas, dá acesso, dá também garantias a serviços públicos importantes e também resolve contendas entre os particulares. Então, em nome dos 24 deputados aqui da Assembleia Legislativa, eu parabenizo toda a advocacia”, salientou.

Veja abaixo a lista de homenageados:

1. Adriana Cardoso Sales de Oliveira

2. Adrielly Crizolle

3. Alexandra de Moura Nogueira

4. Alexandre César Lucas

5. Alexandre Volkman

6. Aluisio Feliphe Barros

7. Amauri Anilson Menacho

8. Ana Carolina Almeida

9. Angeliza Neiverth Segura

10. Antônio Alberto Schommer

11. Ariadine Grossi

12. Armando Biancardini Candia

13. Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos

14. Bruno Casagrande e Silva

15. Carlos Melgar Nascimento

16. Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho

17. Carmelice Santana Leão

18. Celso Correa de Oliveira

19. Ciro Rodolpho Gonçalves

20. Clariana Brandão

21. Cláudia Aquino de Oliveira

22. Claudinez da Silva Pinto Junior

23. Cristian Vinicius Pagnussat

24. Daniela Marques Echeverria

25. Daniela Santos Matteucci

26. Dante Rubens Ferreira de Santana

27. Dauto Barbosa Castro Passare

28. Deny Sulivan Ramos

29. Édson Bueno de Souza

30. Eduardo Augusto Bordoni Manzeffi

31. Eliane Bertuol Duarte

32. Érika Borges Soler de Arruda

33. Evandro César Alexandre dos Santos

34. Fabiano Rabaneda dos Santos

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35. Fabio Arthur da Rocha Capilé

36. Fábio Matheus Marques

37. Felipe Monteiro

38. Fernando Eugenio Araujo

39. Fernando Henrique Ferreira Nogueira

40. Filipe Maia Broeto Nunes

41. Franciele de Azevedo Siqueira

42. Gabriel Fernandes

43. Galeno Nunes Ferreira

44. Giovane Santin

45. Giovani Bianchi

46. Gisela Alves Cardoso

47. Gleison Gomes da Silva

48. Hemerson Leite de Souza

49. Hilomar Hiller

50. Isamara Andrade de Lima

51. Isis Catarina Martins Brandão

52. Ivanildo Santos de Oliveira

53. Janaina Rondon Sales

54. Jean Walter Wahlbrink

55. Jéssica Braga

56. João Gabriel Silva Tirabelle

57. Johanan Amaral Toledo

58. Joicy Correa da Costa

59. Jônatas Peixoto Lopes

60. Joquebedy Ribeiro Mourão Alves

61. José Eduardo Bezerra Pinheiro Esposito

62. Juliana Albuquerque

63. Kaio Gomes

64. Kaue Gomes

65. Kewri Rebeschini de Lima

66. Larissa Faria

67. Lauro Costa

68. Leovaldo Alves de Castro

69. Lindebergue Joaquim

70. Lisiane Valéria Linhares Schmidel

71. Luara Paiva

72. Luciana Castrequini Ternero

73. Luciana Serafim da Silva

74. Luis Gutemberg Eubank Arruda

75. Luis Lauremberg Eubank Arruda

76. Luiz Augusto Pires Cezario Junior

77. Marcelo Antonio Theodoro

78. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

79. Marco Aurélio Marrafon

80. Maria Antonia dos Santos Carvalho

81. Marisa T. Vesz

82. Marla Denilse Rheinheimer

83. Max Magno Ferreira Mendes

84. Meire Correia de Santana da Costa Marques

85. Michell Spreafico

86. Michelle Alves Donega

87. Michelle Matsuura Borralho

88. Nadielly Garbin

89. Oliani Raspini

90. Osmar Milan Capilé

91. Paulo Clécio Ferlin

92. Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior

93. Rafael Molina

94. Rafael Rabaioli Ramos

95. Rafael Vicente Gonçalves Tobias

96. Renato de Perboyre Bonilha

97. Ricardo Turbino Neves

98. Roberto Carloni de Assis

99. Rodolpho Augusto Souza de Vasconcellos

100. Roger Fernandes

101. Rosana de Barros Bezerra Pinheiro Esposito

102. Rosana Lóris Azevedo

103. Ruy Nogueira Barbosa

104. Sisane Vanzella

105. Talita Oliveira Sant’Ana Moreira

106. Thereza Raquel Machado Rezende Laurindo

107. Thiago Cunha Brescovici

108. Ulisses Duarte Júnior

109. Vagner Spiguel Junior

110. Valéria Aparecida Soldá de Lima

111. Weslei Ozorio

112. Willian Marques Solano Rosa

113. Yaná Christina Eubank Gomes Cerqueira

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

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O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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