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Assembleia Legislativa de Mato Grosso celebra 190 anos valorizando sua história e a democracia

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma sessão solene para celebrar os 190 anos de instalação do Poder Legislativo estadual. A cerimônia, marcada pela valorização da história e da democracia mato-grossense, também prestou homenagem a ex-deputados que ajudaram a construir a trajetória da Instituição.

Instalada oficialmente em 3 de julho de 1835, a ALMT iniciou sua história com 20 parlamentares, que exerciam mandatos de dois anos. Hoje, o Parlamento estadual é composto por 24 deputados e se consolidou como uma Casa plural, presente na vida dos cidadãos dos 142 municípios de Mato Grosso.

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que destacou a importância histórica do Parlamento estadual, instalado em 1835, e seu papel fundamental na consolidação da democracia e no desenvolvimento de Mato Grosso. “O Parlamento mato-grossense é múltiplo, atento e presente na vida de cada cidadão do nosso Estado. Temos orgulho da nossa trajetória e responsabilidade com o futuro”, afirmou.

Max Russi destacou ainda o papel essencial da Instituição na mediação entre os problemas e as soluções do estado. “A Assembleia é o lugar onde as dificuldades do povo encontram caminho para se transformar em políticas públicas. Aqui, convergem os interesses da população de Mato Grosso. A data não é apenas uma celebração, mas um chamado à continuidade do compromisso com mais democracia, mais transparência e as reais necessidade do povo mato-grossense”, disse o presidente da ALMT.

Presidente Max Russi conduziu os trabalhos da sessão solene.

Presidente Max Russi conduziu os trabalhos da sessão solene.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

A celebração dos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada por momentos de emoção e solenidade, iniciando com uma apresentação especial da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Sob a regência do maestro Oliver Yatazugafu.

Em nome do parlamento, o presidente Max Russi entregou a Comenda Memória do Legislativo a ex-parlamentares que contribuíram significativamente para o fortalecimento da ALMT ao longo das décadas. De acordo com Max Russi, a “homenagem simboliza o reconhecimento àqueles que deixaram sua marca na história do Legislativo estadual”.

Entre os homenageados, estavam nomes como Teté Bezerra, José Márcio Panoff de Lacerda, Malba Varjão, Carlos Brito, entre outros. Também foram lembrados e homenageados os deputados que faleceram no exercício de seus mandatos, representados por seus familiares.

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Entre os homenageados está Lenine de Campos Póvoas, intelectual e membro da Academia Mato-grossense de Letras, que atuou como deputado estadual nos anos 1947 até 1955 e foi responsável pela criação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ele foi representado por seu neto, Lenine Póvoas de Abreu.

O vice-presidente da Casa, deputado Júlio Campos (União Brasil), destacou a importância histórica do parlamento estadual para o desenvolvimento do estado. Em sua fala, lembrou que a criação da Assembleia remonta a uma carta imperial do rei de Portugal, que determinou a instalação de uma Casa Legislativa na então província de Mato Grosso. O parlamentar ressaltou que, ao longo de quase dois séculos, centenas de deputados contribuíram com milhares de leis e decretos, ajudando a transformar o estado em uma potência econômica e social.

Júlio Campos tem uma extensa carreira pública. Ele foi prefeito de Várzea Grande, governador de Mato Grosso, deputado federal e senador da República. Ao parabenizar o parlamento, ressaltou a relevância da ALMT “na consolidação da democracia e na defesa dos interesses do povo mato-grossense”, disse Campos.

A ex-deputada estadual Teté Bezerra relembrou sua trajetória política e destacou a importância histórica do Parlamento estadual. Ela contou que sua relação com a Casa começou há cerca de 50 anos, quando acompanhava o marido, então deputado estadual Carlos Bezerra, e que mais tarde teve a oportunidade de também exercer mandato como deputada.

“A Assembleia ressoa as reivindicações de todo o interior do estado. Sempre tive aqui o apoio necessário para representar a população de Mato Grosso”, afirmou, ressaltando a relevância do Legislativo na escuta e encaminhamento das demandas da sociedade ao longo das décadas.

Representando o governador Mauro Mendes (União), o vice-governador Octaviano Pivetta (Republicanos) lembrou da sua breve passagem pelo Parlamento estadual. Ele destacou que compartilhou seu mandato com quatro suplentes, todos posteriormente eleitos prefeitos, o que considera uma experiência enriquecedora.

“Essa vivência me deu mais intimidade para hoje ajudar o governador Mauro Mendes a governar”, afirmou. Pivetta também enfatizou a importância do diálogo e do respeito entre os Poderes, reconhecendo o papel fundamental da Assembleia no desenvolvimento do Estado. “Muito do que o Estado é hoje passou por aqui. Procurei sempre fazer a minha parte, mesmo sem muito êxito em alguns momentos, porque a vida é assim, feita de vitórias e derrotas”, disse Pivetta.

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O primeiro-secretário da Casa, deputado Dr. João (MDB), destacou a importância histórica e institucional do Parlamento mato-grossense como espaço legítimo de representação popular e transformação social. Em sua fala, afirmou que a Assembleia é o lugar onde “as vozes do povo ecoam” e onde a história do estado vem sendo construída em nome da justiça, da cidadania e do bem comum.

Ele lembrou que, desde 1835, a Casa tem acompanhado as transformações do estado da província à república, da ruralidade à modernização sem perder sua missão fundamental de representar, fiscalizar e legislar. “Ao homenagear todos os parlamentares que passaram pelo plenário ao longo dos anos, cada um deixou sua contribuição para o desenvolvimento do estado”, afirmou Dr. João.

Já o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PL) destacou o papel histórico e democrático da Casa na construção do estado. Ele ressaltou que Mato Grosso é exemplo de respeito à ordem constitucional, aos direitos humanos e à harmonia entre os poderes.

“Os parlamentares atuais e os que já passaram pela ALMT contribuíram para consolidar quase dois séculos de desenvolvimento. A atuação conjunta entre os poderes e a sociedade é essencial para seguir avançando, mas reforçou que Brasília também precisa cumprir seu papel para garantir o futuro do Brasil”, explicou Dal Molin.

A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, destacou a importância histórica e simbólica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso como guardiã da democracia e da soberania em tempos de desafios e divisões no país. Em sua fala, ela ressaltou a relevância de relembrar os 190 anos da ALMT e cumprimentou todas as autoridades que fizeram parte dessa trajetória.

A sessão solene foi prestigiada por autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; o vice-governador do Estado de Mato Grosso, Octaviano Pivetta; a defensora pública-geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), Luziane Castro, e deputados estaduais da atual legislatura.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

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O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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