POLÍTICA NACIONAL

Diretor da Polícia Federal rebate acusações de uso político da instituição

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, refutou nesta quarta-feira (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados, questionamentos de parlamentares sobre o uso da PF para silenciar opositores e proteger integrantes do governo.

Ele foi convidado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para falar sobre duas investigações em andamento: fraudes de sindicatos contra aposentados no INSS e o incidente com uma senhora que usou um megafone para chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão”.

“É a isso que se presta a Polícia Federal hoje? Investigar, instaurar inquérito contra uma senhora que chamou Lula de ladrão?”, questionou Bilynskyj. “Impedir essa manifestação de raiva, de ódio do povo brasileiro, é algo característico de polícia de governo e não de polícia de Estado.” O incidente também foi objeto de questionamento dos deputados General Girão (PL-RN), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Coronel Meira (PL-PE).

Em resposta, Rodrigues reafirmou o compromisso institucional da PF com o país e não com o atual governo e ressaltou que, no caso da senhora investigada, o preparo dos policiais impediu que o megafone fosse confundido com uma ameaça maior, dando causa a uma tragédia.

“Não estamos tratando de liberdade de expressão, mas da segurança de uma autoridade e de uma quase tragédia, que não aconteceu pela responsabilidade desse policial que lá estava. O que nós, policiais federais, fazemos é cumprir a lei. Nós só, única e exclusivamente, cumprimos a lei. Não é um deleite nosso, não é um direito nosso, é uma obrigação”, afirmou o diretor.

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Rodrigues relatou ainda que, entre 2019 e 2022, quando ainda não estava à frente da PF, foram instaurados mais de 30 inquéritos policiais em relação a esse tipo de situação. “Isso é um dever funcional do policial federal fazer e nós vamos fazer sempre.”

Irmão de Lula
Os deputados também questionaram o diretor se ele mentiu em uma entrevista de abril deste ano, quando teria afirmado que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão de Lula, Frei Chico, não estaria entre os investigados nas fraudes do INSS.

“O senhor deu uma entrevista no dia 25 de abril, dizendo: ‘O irmão do Lula não está sendo investigado’. E essa entrevista violou o sigilo da investigação, que era sigilosa até o dia 28 de abril”, afirmou Bilynskyj. “Ao afirmar que o sindicato do irmão do Lula não estava sendo investigado, o senhor mentiu propositadamente para eximir Lula e seu irmão de responsabilidade nessa fraude?”, questionou.

Segundo Rodrigues, em nenhum momento ele disse que o sindicato não era investigado, e sim que não havia sido alvo de mandados de busca e apreensão na fase ostensiva da operação.

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“O que a jornalista me perguntou é se houve mandados de busca e apreensão em relação a essa entidade. E eu respondi objetivamente: houve investigações e essa entidade não foi objeto de busca e apreensão”, disse.

“Relatórios falsos”
Mais incisivo, o deputado Marcel van Hattem quis saber o que a PF está fazendo para combater delegados que produzem relatórios “baseados em informações falsas”. Van Hattem foi indiciado pela PF em novembro de 2024, após acusar o delegado federal Fábio Alvarez Schor, em discurso no plenário, de produzir “relatórios fraudulentos” sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins.

“Eu quero saber o que a Polícia Federal, sob o seu comando, está fazendo em relação a Fábio Schor, em relação a Luís Eduardo Teles Pereira e tantos outros que estão fazendo relatórios com informações que estão se confirmando cada vez mais falsas?”, disse o deputado.

Ao responder ao parlamentar, Rodrigues leu trecho de decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apontando que manifestações parlamentares não podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão, especialmente quando envolvem ataques pessoais e ofensas morais. E sugeriu que o deputado, diante de irregularidades da PF, formalize denúncia nos órgãos competentes (Ministério Público, corregedoria, ouvidoria), assumindo as consequências das representações.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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