POLÍTICA MT
Lideranças recorrem a deputados pela reestruturação das carreiras de policiais e bombeiros militares em MT
A valorização e reestruturação das carreiras da Polícia Militar (PMMT) e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (BMMT) estiveram em pauta na noite desta quarta-feira (11), durante audiência pública realizada no Plenário das Deliberações René Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Proposta pelo deputado Eduardo Botelho (União) em coautoria com o deputado Elizeu Nascimento (PL) e a deputada Janaina Riva (MDB), o encontro reuniu representantes das forças de segurança e lideranças de diversos municípios para discutir melhorias nas condições de trabalho e salários.
A deputada Janaína Riva alertou que a situação é preocupante, uma vez que, muitos militares estão adoecendo devido à sobrecarga de trabalho e aos baixos salários. E cobrou: “a valorização é uma questão de justiça, urgente e necessária. Aqueles que te protegem também precisam ser protegidos”. Ela alertou para casos de depressão e até suicídios entre os militares.
A deputada mencionou a carga horária, que de acordo com Lei 555/2014 é de 195 horas mensais, porém, com as extraordinárias do Programa Tolerância Zero, ela dobra para 390 horas mensais. Para Janaína, a reestruturação precisa enfrentar essa distorção: transformar as escalas extras em parte do subsídio real, para que a base da tropa, especialmente, praças, não fique à margem da dignidade que merece. E defendeu, ainda, avaliações psicológicas anuais para todos, além de emergenciais para os que enfrentam ocorrências traumáticas, como confrontos armados. “Mato Grosso é um dos estados com maior extensão territorial do país. Precisaríamos de, no mínimo, 12 mil policiais na ativa para garantir cobertura adequada”, afirmou a parlamentar.
O deputado Elizeu Nascimento lembrou a luta da categoria e defendeu a isonomia salarial. Refutou a defasagem salarial, especialmente dos praças, e pediu equiparação entre os cargos das forças de segurança.
“Um subtenente no fim da carreira recebe menos que o último posto da Polícia Penal”, comparou. Segundo ele, a proposta de isonomia ganhou força nas câmaras municipais.
“A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são fundamentais para o funcionamento do estado e não podem ser desvalorizados”, ressaltou, ao apontar outro problema que aflige a categoria, o superendividamento dos militares como reflexo da desvalorização e dos salários congelados desde 2014.
Elizeu informou que o comandante do BM, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, será convidado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária para explicar sobre denúncias de cerceamento a servidores para frequentar a ALMT.
E assegurou o intermédio junto ao governo, mas solicitou às associações militares a atualização da tabela salarial da categoria, com base em dados mais recentes. A proposta prevê a equiparação salarial entre coronel e delegado, e entre subtenente e investigador da Polícia Civil, com referência de 50% do soldo do coronel para o subtenente. Para isso, será formada uma comissão com representantes das associações e da Comissão de Segurança Pública para buscar avanços na valorização coletiva.
“O deputado Botelho, sob-hipótese alguma, deixaria de atender o requerimento do vereador Horácio para a realização desta audiência em defesa da valorização dos nossos militares”, disse o ex-vereador Lilo Pinheiro, atual chefe de gabinete que representou Botelho no evento.
Lideranças promovem audiências
O vereador Horácio Pereira (Republicanos), de Tangará da Serra, relatou a mobilização que vem promovendo nas regiões, nos últimos cinco meses com apoio de associações. Além da saúde mental, o foco é a equiparação salarial de 50% do soldo de coronel, para atender praticamente todas as patentes.
“A gloriosa Polícia e o Corpo de Bombeiros estão sangrando com salários defasados há mais de 12 anos. Eles não podem gritar. Nós, vereadores, estamos aqui por eles”, destacou Pereira.
Medida também defendida pela Associação de Cabos e Soldados de Cáceres. “O valor está entre 38% em relação ao salário de coronel. Se não for possível atender de imediato, queremos uma mesa de negociação com o estado para saber quais as possibilidades desse pagamento, mesmo que seja em até cinco anos escalonado, elevando gradualmente até 50%”, disse o advogado da associação Luiz Camilo Nunes. Segundo ele, vai beneficiar e combater o estresse provocado pelas más condições de trabalho e escalas excessivas.
O presidente da Associação dos Oficiais da PM e BM, coronel Marcos Sovinski, afirmou que os avanços econômicos do estado não têm sido acompanhados por melhorias proporcionais nas forças de segurança. “O que se busca é valorização e reestruturação da carreira. Isso é essencial para manter os policiais motivados no combate ao crime”.
“Nosso poder de compra desapareceu. Entrávamos no mercado com um carrinho que saía cheio. Hoje saímos com uma sacola. Está difícil. O governo precisa rever isso com urgência”, afirmou o subtenente Gerson Nonato, que depois de quase 38 anos de serviços prestados, entrou para a reserva nesta semana.
Também participou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres
A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).
Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.
“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.
Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.
“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.
Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.
A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.
Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.
Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.
Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.
“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.
Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.
Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.
O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.
“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.
O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.
Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.
A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.
“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.
Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.
Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.
“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.
Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.
“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.
A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
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