POLÍTICA NACIONAL

Pacheco demonstra preocupação com democracia na Coreia do Sul

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, iniciou a sessão deliberativa desta terça-feira (3) registrando sua preocupação com a decretação de lei marcial na Coreia do Sul pelo presidente Yoon Suk Yeol, em discurso transmitido ao vivo por emissora de TV. A justificativa usada por Yeol foi de proteger o país da derrubada de regime por forças antiestado. Com a decretação, vários direitos políticos ficam suspensos.

Ente as proibições estão as atividades políticas, inclusive da Assembleia Nacional (o Congresso coreano) e de partidos políticos, além de manifestações e protestos. Os meios de comunicação ficam sob controle do governo. Também são proibidas greves e paralisações. Pacheco prestou solidariedade ao povo sul-coreano.

— Em nome do Senado Federal, o nosso registro de solidariedade ao povo coreano e solidariedade ao Parlamento da Coreia do Sul em razão deste acontecimento hoje noticiado por toda a grande mídia. Fica, portanto, esse registro da presidência do Senado em apreço à democracia daquele país — disse Pacheco.

Mesmo com o fechamento da Assembleia Nacional, parlamentares conseguiram se reunir na tarde desta terça-feira e fizeram uma sessão de emergência na qual declararam a lei marcial inválida. O presidente recuou e disse que iria revogar a lei marcial.

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Desaparecimento

Na sua fala, Pacheco também falou sobre o desaparecimento do fotógrafo brasileiro Flávio de Castro Souza, também conhecido como Flávio Carrilho Castro, em Paris. Ele viajou para registrar o casamento de uma amiga e depois tirou três semanas de férias na capital francesa. A volta para o Brasil estava marcada para o dia 26 de novembro, quando ele  chegou a fazer o check-in na companhia aérea, mas não apareceu no aeroporto.

— Há uma grande angústia, uma grande aflição que assola a família e os amigos do fotógrafo Flávio e, por isso, na manhã de hoje, a Diretoria de Relações Internacionais do Senado Federal fez os contatos devidos com o Itamaraty e com Consulado-Geral do Brasil na França para que tenhamos maiores e melhores informações a respeito desse desaparecimento — disse Pacheco, que pediu o engajamento das autoridades francesas para esclarecer o caso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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