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Escola Institucional do MPMT conclui primeira turma de pós-graduação

A turma do primeiro curso de pós-graduação Lato Sensu ofertado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi certificada esta semana. Vinte e quatro servidores concluíram a especialização “Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos”, que teve como objetivo o aperfeiçoamento profissional dos integrantes da instituição na compreensão do papel do Ministério Público como um efetivador dos direitos das diversidades de forma sistêmica.

“O curso foi uma oportunidade única para aprofundar a compreensão dos direitos humanos em diversos contextos, desde questões éticas até a proteção jurídica dos vulneráveis. Com a conclusão, além de uma base teórica sólida, os acadêmicos passaram a ter uma visão prática sobre como promover e defender os Direitos Fundamentais em diferentes cenários”, argumentou o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Ele revelou que, em breve, a Escola Institucional lançará o edital de uma nova pós-graduação, em “Gestão, Governança e Administração Pública”, prevista para começar ainda este ano. 

Atuando na 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a assistente ministerial Regiany Daniela Prado de Paula conta que sempre teve vontade de estudar mais sobre Direitos Humanos e que viu na pós-graduação uma oportunidade. “A minha experiência foi transformadora. As aulas possibilitaram mudanças de paradigmas, trazendo sensibilidade e empatia necessárias para lidar com os contextos da realidade humana dentro do Ministério Público, ao lidar com as demandas, e na minha vida pessoal. Por meio do trabalho realizado em um processo criminal descobri que é possível contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, contou, agradecendo ao MPMT pela oportunidade de adquirir conhecimento, viver momentos de alegria e mudar pensamentos e atitudes.

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A assistente ministerial Priscilla Aparecida Castilho Cruz, que trabalha na Diretoria-Geral do MPMT, contou que possui formação em Serviço Social e que quando viu a oferta do curso se interessou imediatamente. “Foi a minha primeira especialização, aprendi muito e adquiri uma nova visão sobre os Direitos Humanos. Acredito que o curso será importantíssimo não só para minha carreira profissional, mas também para minha vida pessoal. Quero agradecer ao MPMT pela oportunidade em oferecer um curso gratuito aos seus servidores, à equipe do Ceaf e aos professores, que deram um show em cada aula”, declarou. 

A pós-graduação “Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos” começou em outubro de 2022 e teve 380 horas de aulas teóricas, até outubro 2023. A aula magna foi ministrada pelo professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ingo Wolfgang Sarlet, em 13 de outubro, sobre “Direitos fundamentais sociais: perspectivas e desafios”. Após o término dos 19 módulos, os acadêmicos tiveram prazo para confecção e entrega do trabalho de conclusão do curso, um artigo científico. 

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“Esse programa, ministrado de forma presencial, propiciou uma imersão profunda em um extenso currículo de 19 disciplinas. O corpo docente, composto pelos mais renomados professores do Brasil, contribuiu para uma abordagem diversificada e atualizada sobre questões cruciais nos âmbitos nacional e internacional dos direitos humanos”, acrescentou Antonio Sergio Cordeiro Piedade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Após ação do MPMT, Justiça condena Energisa por falhas 

A Justiça reconheceu a procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e condenou a concessionária Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a adotar medidas para melhorar a prestação do serviço de energia elétrica no município de Alto Garças (362 km de Cuiabá).A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Alto Garças, sob a condução do promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, após a apuração de reiteradas falhas na prestação do serviço, com registros de quedas constantes de energia que, segundo o procedimento investigatório, chegam a ocorrer diariamente e até diversas vezes no mesmo dia.Conforme demonstrado pelo Ministério Público, os problemas no fornecimento de energia elétrica vêm sendo relatados há anos pela população e têm provocado impactos diretos na vida dos moradores, além de comprometer serviços públicos essenciais. Entre os prejuízos apontados estão a interrupção no abastecimento de água, dificuldades no funcionamento de unidades de saúde e danos a equipamentos eletrônicos de consumidores e de órgãos públicos.Na sentença, o juiz Leandro Bozzola Guitarrara acolheu a tese sustentada pelo MPMT de que a prestação do serviço público deve observar padrões de continuidade, eficiência e segurança, especialmente por se tratar de serviço essencial.O juízo destacou que as interrupções frequentes e prolongadas não podem ser consideradas situações excepcionais, como alegado pela concessionária, mas evidenciam falhas estruturais e a necessidade de adoção de medidas efetivas para regularização do serviço.Durante o processo, a empresa alegou que as interrupções decorreriam de fatores externos, como condições climáticas adversas, além de afirmar ter realizado investimentos e manutenções na rede elétrica. Contudo, a prova produzida nos autos, incluindo dados coletados pelo Ministério Público e manifestações de órgãos públicos municipais, evidenciou a persistência do problema e seus efeitos generalizados sobre a coletividade.Com a decisão judicial, foi confirmada a obrigação da concessionária de adotar providências técnicas capazes de garantir a melhoria do fornecimento de energia elétrica em Alto Garças, com o objetivo de cessar as interrupções constantes e assegurar a adequada prestação do serviço à população.Na decisão, o juiz também condenou a Energisa ao pagamento de R$ 2 milhões a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública, assegurada sua aplicação em benefício direto dos munícipes de Alto Garças, em razão dos prejuízos causados pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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