MATO GROSSO
Sinfra-MT encaminha consulta aos municípios para realizar estudos sobre saneamento básico
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) encaminhou aos municípios mato-grossenses um Termo de Adesão ao Programa de Incentivo ao Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso (Prosan-MT). O objetivo da consulta junto às prefeituras é cumprir o que determina a Lei Estadual nº 11.976/2022.
A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em dezembro do ano passado, cria o Prosan e cinco Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) em Mato Grosso. Também estabelece que o Governo do Estado precisa realizar um estudo para definir a viabilidade em cada região do modelo de gestão dos serviços públicos de saneamento básico.
A consulta encaminhada pela Sinfra-MT às prefeituras tem o objetivo justamente de dimensionar a quantidade de municípios interessados em participar do Prosan, para que eles sejam incluídos no estudo realizado pelo Executivo Estadual.
A adesão ao Prosan-MT, neste momento, não significa de forma alguma a obrigatoriedade de alterar a forma de gestão municipal do saneamento, ou de conceder os serviços à iniciativa privada.
O objetivo do Estudo é definir qual é o modelo de gestão viável para cada uma das URSBs. No entanto, os municípios continuam tendo o direito único e exclusivo de gerir o sistema de saneamento.
Após a apresentação dos estudos por parte da Sinfra-MT, as prefeituras terão um prazo de 90 dias para analisar e aprovar uma Lei Específica de adesão ao Prosan. Ou, poderão não participar do Programa.
O que cabe ao Governo de Mato Grosso, seguindo a lei aprovada pela ALMT, é apoiar os municípios, seja na elaboração de estudos, ou na estruturação de modelagem jurídica, ou ainda na articulação e estruturação de linhas de crédito.
A Lei Estadual tem o objetivo de cumprir as metas definidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que prevê a universalização dos serviços de fornecimento de água potável e coleta de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Bombeiros extinguem incêndios em residências nos municípios de Confresa e Cáceres
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu duas ocorrências de incêndio em residências, registradas neste sábado (23.5), nos municípios de Confresa (a 1.058 km de Cuiabá) e Cáceres (a 218 km da capital).
Em Confresa, o 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) foi acionado por volta das 15h54 para conter um incêndio em uma residência localizada no Setor Babinski, nas proximidades do quartel dos bombeiros.
O solicitante compareceu presencialmente ao quartel e relatou o fogo na casa de sua vizinha. Prontamente, os bombeiros se deslocaram até o endereço indicado e, ao chegarem, encontraram uma forte presença de fumaça no quintal da residência.
A equipe realizou o isolamento da via e o desligamento do padrão de energia do imóvel. Em seguida, iniciou a atuação para controlar as chamas. Foram montadas três linhas de combate, priorizando a ação no fundo da residência, onde o incêndio começou, em uma área utilizada como despensa. A rápida atuação dos militares evitou que o fogo se propagasse para outros cômodos da casa.
Após a extinção das chamas, foi realizado o trabalho de rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.
Já em Cáceres (a 218 km de Cuiabá), a 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar (2ª CIBM) foi acionada para atender uma ocorrência de incêndio em uma residência localizada no bairro Jardim União.
Ao chegar ao local, a equipe constatou que o fogo atingiu uma edificação de madeira localizada nos fundos da residência principal e que o incêndio já havia sido parcialmente controlado por terceiros antes da chegada dos bombeiros.
Segundo relato da solicitante, que se encontrava em frente à residência no momento do ocorrido, foram ouvidos barulhos vindos da edificação atingida. Diante da situação, ela acionou um conhecido, que compareceu ao local e auxiliou no combate inicial às chamas.
Ainda permaneciam focos de calor e brasas em elementos estruturais da edificação, como ripões, vigas do telhado e tábuas das paredes, o que exigiu rápida atuação da equipe para evitar a reignição do fogo. Para eliminar os riscos, os bombeiros realizaram o trabalho de rescaldo com o uso do mangotinho da viatura, garantindo o resfriamento completo da estrutura e a extinção total dos focos remanescentes de calor.
Durante a ação, os bombeiros efetuaram o desligamento da energia elétrica diretamente no padrão da residência, com o objetivo de garantir a segurança da operação.
A Polícia Militar esteve no local, prestando apoio e realizando a segurança da área. Ninguém ficou ferido.
Fonte: Governo MT – MT
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