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“Viúva negra” tem recurso negado e pena de 44 anos de prisão mantida

Condenados em primeira instância por homicídio, Cléia Rosa dos Santos Bueno, Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos recorreram da sentença e tiveram o pedido negado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo mantidas as penas aplicadas após julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Sinop  (a 500km de Cuiabá). No decorrer da apelação criminal, o MPMT se manifestou pelo não provimento dos recursos interpostos pelas defesas.

Os três foram condenados em julho do ano passado, após três dias de julgamento. Cleia Rosa dos Santos Bueno, conhecida como “Viúva negra”, recebeu a pena de 44 anos e nove meses de reclusão pelas mortes do marido Jandirlei Alves Bueno e do amante Adriano Gino, além da ocultação de cadáver da segunda vítima. Já Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos foram condenados pela morte e ocultação de cadáver de Adriano Gino, respectivamente, a 13 anos e seis meses e a 16 anos, sete meses e 15 dias de reclusão. Atuaram no júri os promotores de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, de Sinop, e Luiz Fernando Rossi Pipino, de Sorriso.

José Graciliano dos Santos pediu a nulidade do julgamento por violação do direito ao silêncio. Os três condenados ainda requereram a nulidade por inobservância da súmula vinculante nº 11, que dispõe sobre a licitude do uso de algema, sob o argumento de que não houve o preenchimento dos requisitos necessários ao uso de algemas nos recorrentes durante a sessão de julgamento do júri. E Cleia Rosa dos Santos Bueno também alegou que a decisão foi contrária à prova dos autos. Todas as teses foram rejeitadas pelo relator do processo, desembargador Gilberto Giraldelli. 

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No recurso, o MPMT argumentou que as mídias de gravação da sessão de julgamento comprovam que o réu José Graciliano dos Santos foi cientificado pelo juízo em plenário acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio, e optou por apresentar sua versão acerca dos fatos. Acrescentou que, após oportunizado pelo juízo ao Ministério Público a possibilidade de formular perguntas, o apelante se manteve em silêncio e que, na sequência, respondeu espontaneamente aos questionamentos realizados pela defesa, confessando a prática do homicídio triplamente qualificado contra a vítima Adriano Gino. 

A respeito do possível efeito danoso do uso de algemas no júri, o MPMT afirmou que “não houve nenhuma impugnação por parte das defesas dos réus quanto à pretensão ora mencionada na ocasião do julgamento” e que “a defesa do apelante não demonstrou inconformismo contra a suposta nulidade no momento oportuno”. Por último, a respeito da divergência entre as provas e a decisão dos jurados, o MPMT consignou que “os senhores jurados, convencidos da tese sustentada pelo Ministério Público em plenário, decidiram o mérito da causa, com acerto, diga-se de passagem, à luz dos elementos probatórios constantes dos autos”. 

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Entenda o caso – Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, em outubro de 2016, a mando de Cleia Rosa Bueno, Adriano Gino e outro indivíduo não identificado mataram o marido dela, Jandirlei Bueno, com golpes de faca. Em dezembro de 2017, também a mando de Cleia Rosa Bueno, que pretendia ocultar o crime anterior, Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos mataram o amante Adriano Gino, com golpes de enxada.

Segundo apurado durante as investigações, o casal Cleia Rosa e Jandirlei passava por uma crise conjugal quando ela facilitou a entrada do amante em casa para assassinar o marido, simulando um latrocínio. Com o falecimento do marido, Cleia Rosa e Adriano Gino passaram a morar juntos e, após alguns meses, a relação estremeceu e ele passou a ameaçá-la em caso de separação. Assim, tempos depois ela dopou o companheiro e acionou Adriano dos Santos e José Graciliano para matá-lo enquanto dormia. 

Foto: Agência Brasil

Fonte: MP MT

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À margem da vida

Sofremos, naturalmente, pelas perdas concretas: a morte de quem amamos, o fracasso de projetos vitais, as doenças, as separações e os golpes que o cotidiano distribui sem pedir licença. Mas existe um luto mais discreto, menos visível e, por isso mesmo, mais difícil de compreender. É aquele provocado não pelos fatos, mas pelas possibilidades. Em algum momento da jornada, quase todos descobrimos que é possível sentir saudade daquilo que nunca se teve. Não apenas de pessoas, mas de futuros inteiros. De caminhos abandonados. De versões de nós mesmos que ganharam fôlego na imaginação e desapareceram sem deixar vestígio no mundo.Essa é uma das engrenagens mais estranhas da consciência humana. Não nos limitamos ao factual; habitamos também uma espécie de penumbra composta por hipóteses, expectativas, recordações reconstruídas e amanhãs projetados. Há dias em que essa segunda existência ocupa tão silenciosamente o espaço da primeira que a fronteira entre ambas parece dissolver-se. Cumprimos as exigências do trabalho, participamos dos diálogos e atravessamos os ritos burocráticos da rotina, mas uma parte da mente permanece em outro lugar, dialogando com ausências, revendo encruzilhadas antigas ou testemunhando episódios que jamais ocorreram.Fechei o livro há alguns dias e fiquei pensando nessa divisão entre a vida vivida e a vida imaginada. Noites Brancas, a clássica novela de Dostoiévski, costuma ser apresentada como uma história de amor melancólica. O diagnóstico não está errado, mas talvez mire o alvo equivocado. O sentimento ocupa o primeiro plano da narrativa, mas, à medida que as páginas avançam, percebe-se que o autor russo, conterrâneo de meu saudoso avô Leonardo Berestinas, persegue algo mais profundo. A questão central não é o motivo de Nástienka não permanecer com o protagonista, mas a maneira pela qual alguém consegue se abrigar nas possibilidades a ponto de o mundo concreto parecer um acontecimento secundário.O protagonista não possui nome. É chamado apenas de Sonhador, uma escolha deliberada. Desde o início, Dostoiévski sugere que sua identidade não se organiza em torno do que faz, mas da maneira como percebe o mundo. Ele caminha pelas ruas de São Petersburgo como quem observa o fluxo dos dias através de uma membrana transparente. As fachadas dos edifícios lhe são familiares, e os canais parecem velhos confidentes. A geografia urbana adquire uma intimidade quase humana. Há beleza nessa sensibilidade, mas há também um perigo latente: o devaneio deixou de ser potência criativa para se tornar uma estratégia de acomodação.Em Noites Brancas, São Petersburgo não é apenas o lugar onde a história acontece; é uma das formas pelas quais ela acontece. Poucas cidades da literatura parecem tão ajustadas à psicologia de um personagem. Os canais, as pontes, a luminosidade difusa das noites brancas e aquela atmosfera suspensa entre o dia e a noite produzem uma espécie de geografia da consciência. A cidade parece existir num estado intermediário, nem completamente desperta nem completamente adormecida. É difícil imaginar cenário mais adequado para alguém que vive permanentemente entre a realidade e a fantasia. O Sonhador não habita apenas uma cidade; habita uma extensão física de sua própria vida interior.Esse isolamento não nasce de uma mentira deliberada, mas de um arranjo psicológico muito mais sofisticado. O Sonhador reconhece a própria solidão, mas aprendeu a revesti-la de imagens, rituais mentais e quimeras que a tornam suportável. Em vez de enfrentar a ausência, ele a povoa. Em vez de construir vínculos de carne e osso, projeta versões idealizadas daquilo que os afetos poderiam ser. Há uma linha sutil, quase invisível, em que a fantasia deixa de expandir a vida e passa a substituí-la. É aí que o autoengano se consolida: não quando negamos os fatos, mas quando passamos a preferir as narrativas que construímos sobre eles.O Sonhador não é apenas um homem refugiado na fantasia. Se fosse apenas isso, sua condição seria confortável. O que o torna trágico é a consciência da própria exclusão. Em diversos momentos da novela, percebe-se que ele não confunde inteiramente sonho e realidade. Ele sabe que vive à margem da vida. E sofre precisamente porque reconhece a distância entre a intensidade com que imagina e a pobreza da experiência que efetivamente possui.É difícil não reconhecer um reflexo próprio nessa dinâmica, pois nenhuma biografia consegue conter a imensidão de cenários que a mente é capaz de arquitetar. Nossa imaginação humilha nossa realidade. Podemos conceber dezenas de destinos incompatíveis entre si, amar diferentes cidades e idealizar múltiplos caminhos, mas a vida nos obriga a escolher e a atravessar um único roteiro. A finitude, afinal, não começa apenas no dia da morte; ela começa muito antes, no instante exato em que percebemos que não haverá tempo para viver tudo o que somos capazes de projetar. Cada compromisso assumido elimina possibilidades que jamais voltarão, de modo que toda existência efetivamente vivida ergue-se sobre o cemitério de outras existências possíveis.É nesse ponto que a tragédia silenciosa do Sonhador deixa de ser apenas dele. A dor provocada pela partida de Nástienka — que exerce um efeito devastador justamente por representar a irrupção do real em um mundo de hipóteses — não decorre apenas da perda de uma pessoa de carne e osso. O que desaparece diante do protagonista é uma existência inteira que ele chegou a vislumbrar: os anos que não virão, as conversas que não existirão e os gestos que jamais serão realizados. O sofrimento nasce desse choque violento entre a realidade, que sempre impõe um único caminho, e a imaginação, que insiste em percorrer todos os outros. A existência de Nástienka não aceita ser reorganizada pelo devaneio; o jovem esbarra em uma presença que resiste às suas projeções.É tentador interpretar o desfecho como um arco tradicional de amadurecimento, no qual o herói retorna transformado ao convívio social. O autor, contudo, é mais cruel: quando a narrativa termina, o personagem regressa ao mesmo quarto decadente, às mesmas paredes nuas e à mesma atmosfera de abandono. A célebre frase final comporta, assim, leituras antagônicas. É possível que o protagonista tenha descoberto que um breve instante de plenitude possui uma densidade capaz de conferir sentido a anos inteiros de isolamento; por outro lado, ele pode estar apenas acionando seu velho mecanismo de proteção, convertendo aquela lasca de realidade em um novo devaneio particular destinado a alimentar futuras décadas de solidão. O escritor recusa-se a entregar um veredito, e é precisamente esse silêncio que impede a obra de se tornar sentimental.O Sonhador toca o chão firme, porém ignoramos se será capaz de habitá-lo. Ele experimenta a crueza do mundo, mas não sabemos se isso o libertará ou se a experiência será absorvida pelo próprio sistema que sempre o protegeu da vida. O choque do concreto não dissolve necessariamente o autoengano; às vezes, apenas fornece a ele matéria-prima mais refinada. O que torna Noites Brancas um monumento literário é justamente essa recusa em oferecer um consolo fácil. Ao fechar o livro, o que nos assombra é o vislumbre de uma das tensões mais profundas da condição humana: a realidade nos concede uma única existência, enquanto a imaginação produz inúmeras outras. Vivemos cercados pelos espectros das escolhas que não fizemos e dos amanhãs que nunca nasceram, forças invisíveis que nos expandem e nos asfixiam ao mesmo tempo.Eis a razão pela qual o Sonhador nunca envelhece: não por compartilharmos de seu isolamento em São Petersburgo, mas por reconhecermos em nós a mesma estrutura. Também carregamos uma multidão silenciosa de caminhos não vividos, dos quais alguns desaparecem, enquanto outros permanecem conosco durante a vida inteira, pedindo em silêncio a realidade que nunca tiveram. O verdadeiro desafio da maturidade não consiste em expulsar esses fantasmas, mas em aprender a conviver com eles, sem permitir que as sombras ocupem o lugar da única vida que realmente nos foi dada viver. Toda escolha, afinal, cobra um preço. Nenhuma das vidas imaginadas será capaz de devolver o tempo consumido pela vida real.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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